Foram quase três horas de questionamentos na primeira oitiva da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Vereadores, que foi criada para apurar a denúncia de pagamentos duplicados de cirurgias por meio de decisões judiciais reutilizadas. Após descobrir as irregularidades, a Prefeitura denunciou o caso ao Ministério Público e tomou medidas administrativas internas. 

Ex-secretário expõe descobertas

A Câmara decidiu ouvir primeiramente os primeiros a descobrirem o esquema. O ex-secretário de Saúde, Luís Fábio Marchioro, que pediu afastamento após o escândalo, prestou depoimento por uma hora e meia. Para ele, as suspeitas recaem sobre a ex-servidora Marilei Oldoni Dias, que era do departamento jurídico da saúde. 

Marchioro disse que era Marilei quem fazia a seleção das prestadoras de serviços e supostamente favoreceu a escolha de empresas pertencentes à amiga dela, Samantha Nicia Rosa Chocair. “O processo judicial é pressuposto de três orçamentos e pego o mais barato. Essa empresa [Chocair] sempre fazia o valor mais barato entre aspas. Por isso que me chamava atenção e eu chamei a funcionária responsável pelo setor várias vezes, e questionei como ninguém consegue bater o preço deles, e ela dizia que não". 

Em outro ponto do depoimento, Marchioro narrou como as irregularidades foram identificadas. “Era uma sexta-feira pela manhã e, trabalhando na secretaria, o Polesello (secretário de governo) me ligou pedindo para ir falar com o Sérgio Kokova (secretário de Fazenda). Lá, ele me recebeu na sala de reuniões, junto com a tesoureira do município. E me perguntou se eu havia mandado um rapaz com um pagamento de liminares, com notas para pagar. Eu disse que não. Ele disse que foi estranho, pois o rapaz ficou na porta insistindo que tinha que pagar, que o paciente estava na mesa de cirurgia e que se não pagasse iria morrer”.

Valor ainda será calculado

A segunda testemunha a depor na CPI foi o secretário de Fazenda, Sérgio Kokova. Porém, segundo ele, mesmo após quase um mês sobre a oficialização da denúncia ao MP, os valores pagos em liminares judiciais duplicadas ainda não foram calculados. "Como que eu vou ter certeza se determinada pessoa fez ou não o procedimento? Então, nós temos todos os valores elencados, já planilhados com nota fiscal, com cópia dos empenhos com tudo. O que está sendo feito agora é essa análise". 

O secretário prevê que as investigações descubram exatamente o quantitativo de cirurgias feitas e em quais situações houve duplicidade de nomes para recebimentos indevidos.  

Servidora detalhe suspeitas iniciais

A servidora Maria Borges Moraes testemunhou brevemente. Foi ela quem identificou indícios de irregularidades após o recebimento de três processos de liminares judiciais sem assinatura do secretário de Saúde. 

Uma das solicitações era de um paciente que precisaria de cirurgia, mas foi descoberto que o procedimento do paciente já havia sido feito há dois anos. "Achei estranho, pois como o processo veio antes de o secretário assinar. Mas eu não recebi o documento em mãos, e nós não fizemos o pagamento dos três processos recebidos para vermos o que estava acontecendo e folheando o processo percebi que já tinha visto aquele nome antes e que havíamos pagado tais processos". 

Presidente da CPI visa auditoria especializada

Para o presidente da CPI, Rodrigo Machado, as oitivas foram satisfatórias e futuramente deve ser contratada uma empresa para análise dos documentos referente ao caso para intensificar a investigação.

"No meu ponto de vista, teremos que ter auditoria com pessoas técnicas para que realmente a gente possa atestar documentos. Eu não tenho capacidade de atestar um documento, a veracidade dele ou não e, por isso, solicitei que seja contratada uma empresa realmente tenha experiência em CPI e auditoria”. 

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