O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), por meio da unidade descentralizada de Sinop (a 500 km de Cuiabá), deflagrou, nesta quarta-feira (28), a Operação Mãos à Obra – Fase II. A ação tem como objetivo aprofundar as investigações sobre um suposto esquema de corrupção envolvendo agentes públicos e empresários ligados a procedimentos administrativos de obras e empreendimentos imobiliários no município.

As apurações indicam suspeitas de exigência e pagamento de vantagens indevidas para favorecer a tramitação de processos administrativos, a emissão de pareceres, a aprovação e regularização de projetos, a concessão de licenças e certificados, além de possíveis interferências em fiscalizações e outros atos relacionados à Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação de Sinop. Os fatos investigados teriam ocorrido entre 2017 e 2026.

Por determinação judicial, foram cumpridos cinco mandados de prisão preventiva e mandados de busca e apreensão contra 17 alvos. A decisão também determinou o afastamento cautelar de seis agentes públicos de suas funções, bem como a suspensão das atividades econômicas e financeiras de uma empresa supostamente envolvida nos fatos investigados.

No âmbito patrimonial, a Justiça autorizou o bloqueio de R$ 80 milhões em relação a um grupo de investigados e uma pessoa jurídica. Também foi determinado o sequestro de ativos financeiros até o limite de R$ 3 milhões para cada um dos demais investigados, além do sequestro de imóveis vinculados a um dos alvos da operação.

As medidas cautelares têm como finalidade preservar bens e valores potencialmente relacionados às condutas apuradas, resguardar eventual reparação de danos ao erário e evitar a dissipação patrimonial durante as investigações, observados os limites fixados pela decisão judicial.

Durante o cumprimento das ordens judiciais, cinco pessoas foram presas. Também foram apreendidos valores em espécie e bens de alto valor vinculados a empresários investigados por suposta participação no esquema. Todo o material recolhido será submetido aos procedimentos de registro, análise e apuração para verificar eventual relação com os fatos investigados.

Gaeco destaca combate à corrupção e valorização dos servidores

Deflagrada em alusão ao Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro, a Operação Mãos à Obra – Fase II reforça a importância da ética, da integridade e da transparência na administração pública, além de evidenciar o compromisso das instituições com a defesa do patrimônio público e o enfrentamento à corrupção.

O Gaeco ressalta seu respeito e reconhecimento aos servidores públicos que exercem suas funções com honestidade, dedicação e compromisso com a sociedade. A atuação da força-tarefa não se volta contra o serviço público ou seus agentes, mas busca resguardar a legalidade, fortalecer a credibilidade das instituições e valorizar aqueles que desempenham suas atribuições de forma correta e responsável.

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado informa que as investigações permanecem em andamento e que as medidas cautelares deferidas pela Justiça não constituem comprovação definitiva de responsabilidade criminal. Aos investigados são assegurados os direitos à ampla defesa, ao contraditório e à presunção de inocência, nos termos da legislação vigente.

O Gaeco é uma força-tarefa permanente coordenada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), composta por integrantes da Polícia Judiciária Civil, Polícia Militar, Polícia Penal e do Sistema Socioeducativo, atuando de forma integrada no combate às organizações criminosas e na repressão a crimes que afetam a sociedade e a administração pública.

Prefeitura de Sinop se manifesta sobre a operação

Em nota, a assessoria de imprensa da Prefeitura de Sinop informou que o município e a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação não são alvos da investigação do Gaeco, que se concentra na apuração de condutas atribuídas individualmente aos servidores envolvidos.

Segundo a administração municipal, os mandados cumpridos nesta quarta-feira (28), nas dependências da secretaria, são desdobramentos da Operação Mãos à Obra, realizada em 28 de julho.

A prefeitura esclareceu que as diligências se restringem ao acesso a documentos e computadores relacionados aos servidores investigados, no âmbito da apuração de suas atividades individuais.

Informou ainda que, em cumprimento à decisão judicial, os servidores envolvidos serão afastados de suas funções durante o período das investigações.

Por fim, a Prefeitura de Sinop reafirmou seu compromisso com a transparência e o cumprimento da lei e informou que continuará colaborando com os órgãos responsáveis pela investigação, prestando esclarecimentos e disponibilizando as informações solicitadas.

Fonte: Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT/Gaeco) e Prefeitura de Sinop.