O combate ao crime organizado em Mato Grosso poderá ganhar novas diretrizes caso seja aprovado um projeto de lei encaminhado pelo governador Otaviano Pivetta (Republicanos) à Assembleia Legislativa, na quinta-feira (22). A proposta pretende reconhecer facções criminosas que atuam no Estado como organizações terroristas e permitir a criação de protocolos específicos de enfrentamento pelas forças de segurança.

Inicialmente, o projeto contempla duas facções, mas prevê a possibilidade de ampliar a classificação para outros grupos criminosos. A iniciativa também busca fortalecer a cooperação entre órgãos de segurança estaduais, nacionais e internacionais, considerando que a atuação dessas organizações ultrapassa os limites territoriais de Mato Grosso.

Ao anunciar a medida, Pivetta defendeu o fortalecimento das ações policiais e afirmou que sua gestão manterá uma política de tolerância zero contra a criminalidade. Segundo o governador, a intenção é oferecer às forças de segurança mais instrumentos para enfrentar as facções e ampliar a proteção da população.

A proposta ainda será analisada pela Assembleia Legislativa e poderá provocar discussões sobre sua constitucionalidade, já que a legislação penal brasileira é de competência da União. A classificação estadual de facções como organizações terroristas não altera automaticamente os crimes previstos na legislação federal. O projeto depende da aprovação dos parlamentares para que as medidas estaduais propostas possam entrar em vigor.