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Tribunal barra recurso de Silval e mantém bloqueio de R$ 12 milhões
Ex-governador é acusado de integrar esquema que teria desviado dinheiro para pagar empreiteira
A vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino, impediu que o ex-governador Silval Barbosa (PMDB) tentasse reverter, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o bloqueio de bens em até R$ 12 milhões aplicado a ele.
A decisão é datada do dia 26 de outubro.Silval Barbosa, atualmente preso no Centro de Custódia, queria levar o caso ao STJ porque já teve o mesmo requerimento negado pelo TJMT.
Porém, para que o recurso suba aos tribunais superiores, é necessária a autorização da vice-presidente do tribunal, que não permitiu a tentativa.
O bloqueio de bens foi determinado, em caráter liminar (provisório), pelo juiz Luiz Fernando Voto Kirsche, da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, em 21 de dezembro do ano passado.
A medida foi tomada em sede de ação de improbidade derivada da Operação Ararath.
Na ação, o ex-governador é acusado de integrar esquema que teria desviado os mesmos R$ 12 milhões dos cofres do Estado, por meio de pagamentos ilegais e superfaturados de créditos devidos à empresa Hidrapar Engenharia.
A medida também atingiu os outros réus da ação: os ex-secretários de Estado de Fazenda e Administração, Eder Moraes e Edmilson José dos Santos, respectivamente; o diretor da empresa Hidrapar, Afrânio Eduardo Rossi Brandão; e os advogados Kleber Tocantins Matos e Alex Tocantins Matos.