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Taques assina termo para combater tráfico de pessoas em MT
Governador assume compromisso com operação, que é desenvolvida em todo o Brasil
O governador Pedro Taques assinou, nesta segunda-feira (27), um termo de compromisso em que o Estado de Mato Grosso se compromete a implementar políticas públicas para o combate ao tráfico de pessoas.
O documento foi assinado durante o lançamento da semana de mobilização contra o tráfico de pessoas, e lançamento da campanha "Coração Azul", no Palácio Paiaguás.
Taques disse que o Governo de Mato Grosso irá empenhar todos os esforços para o combate efetivo do tráfico de pessoas.
“Nós não vamos ficar só no discurso neste Estado de Transformação. Queremos realizar ações para evitar que este crime aconteça. Não podemos permitir que o ser humano seja tratado como uma coisa sem valor”, afirmou.
Segundo o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Márcio Dorilêo, o Governo de Mato Grosso busca combater o crime e conscientizar a população.
“O tráfico de pessoas movimenta muito dinheiro e deve ser combatido. É essencial que o tema seja parte do dia a dia. Vamos integrar todas as forças para combater esse crime”, afirmou.
No Brasil, de 2005 a 2011, foram investigadas 514 denúncias de tráfico de pessoas. Desse total, 344 dos inquéritos são relacionados ao trabalho escravo, 157 de tráfico internacional e 13 de tráfico de pessoas.
Nesse período, a atuação do Estado resultou no indiciamento de 381 suspeitos, dos quais apenas 158 foram presos.
Segundo representante da sociedade civil no Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, Ana Emília Sotero, esses números são muito baixos pelos limites na legislação e a dificuldade em reunir provas.
Para ela, a conscientização é fundamental para o combate a este crime.
“O tráfico de pessoas é um crime muito difícil de ser configurado e levado ao Judiciário. As mulheres são as mais atingidas e o mais difícil é que, muitas vezes, as vítimas não se sentem como tal. Há o entendimento que as mulheres traficadas para exploração sexual, por exemplo, são culpadas ou querem estar ali. É preciso conscientizar e ampliar o debate”, disse.
Comitê
Em 2012, o Estado de Mato Grosso instituiu o Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.
Em maio de 2013 foi aprovado o Plano Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas de Mato Grosso (Petrap-MT).
O plano é constituído por três eixos: prevenção, atendimento as vítimas e repressão.
O Governo disponibiliza a rede de núcleos e posto estaduais e municipais de enfrentamento ao tráfico de pessoas, a rede consular para apoio no exterior, os serviços Disque 100, da Secretaria de Direitos Humanos, o Ligue 180, da Secretaria de Políticas para as Mulheres.
Também é possível encaminhar denúncias pelo e-mail da Polícia Federal: [email protected].