O governador Pedro Taques e o secretário de Cidades, Eduardo Chiletto, assinaram nesta terça-feira (20.10) um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público de Contas (MPC) para a continuidade de seis obras que faziam parte do pacote para a Copa do Mundo, mas não ficaram prontas a tempo do mundial. As obras serão retomadas imediatamente.

O objetivo do TAG é retomar as obras sem a necessidade de judicialização desses contratos. No total, foram assinados oito termos de contratos que precisam ser finalizados - seis são de obras físicas e outros dois de empresas que fazem a supervisão e o gerenciamento dessas obras. 

Segundo o governador, desde a publicação do Decreto 02/2015, as obras da Copa estão sendo analisadas pelo Estado. O chefe do Executivo lembrou que o trabalho apontou os problemas e a solução para as obras. Quanto à questão financeira, Taques ressaltou que aproximadamente R$ 50 milhões já estão assegurados no orçamento deste ano e outros R$ 120 milhões serão usados no próximo ano para a conclusão dessas obras.

Conforme Taques, o Termo de Ajustamento de Gestão é um marco temporal para eximir o Estado dos erros realizados nas execuções das obras na gestão passada. “A partir da assinatura deste TAG, junto com as empresas que estão construindo as chamadas obras da Copa, nós estamos estabelecendo um marco temporal. O que é isso? Vamos identificar quais foram os erros e os ilícitos praticados, para que nós possamos retomar essas obras sem a possibilidade de responsabilização da nossa administração, que não fez, absolutamente, nada de errado nas obras que estão paralisadas”.

Após a assinatura do Termo, os projetos serão retomados imediatamente. “A ideia é que nós possamos iniciar imediatamente, porque já temos parte dos recursos orçamentários e financeiros para que isso seja realizado”, reforçou Taques. 

VLT e Aeroporto

A ordem de serviço para a retomada das obras do Aeroporto Marechal Rondon foi emitida às 11h desta terça-feira (20.10), cujo termo de ajustamento de gestão foi assinado na semana passada. 

Inicialmente, as obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) ficarão à parte dos TAGs, uma vez que o projeto está em tramitação na Justiça. “Vai ficar apartada a questão do VLT que por determinação da Justiça Federal, em uma ação ajuizada pelo MPF, MPE e Procuradoria Geral do Estado (PGE). Foi determinada a contratação de uma consultoria para verificar a qualidade, a técnica da obra e os equipamentos do VLT”.