Sorriso: SINSEMS ganha na justiça direito de receber 11,98% de reposição salarial
O Sindicato dos Servidores Municipais de Sorriso ganhou na justiça o direito de uma reposição salarial de 11,98% para todos os servidores efetivos de Sorriso que terão o valor retroativo calculado em grande parte pelo índice da poupança
A sentença foi dada pela juíza Ana Graziela Vaz de Campos Correa que entendeu que os servidores tiveram seus direitos violados quando houve a conversão de Cruzeiro Real para URV, na implementação do plano real em 1994.
Cada servidor público deve receber a reposição de acordo com seu salário e com os meses trabalhados.
O cumprimento da ação deve trazer um grande impacto no orçamento da prefeitura. Há informações de casos em que servidores terão direito a mais de R$40 mil de retroativo.
Segundo a advogada Camila Coelho, o pagamento dos valores aos servidores não é imediato e ainda deve levar um tempo. “A ação de conhecimento ainda precisa transitar em julgado pra gente começar a executar a fazenda pública, então não será de imediato”, explicou.
O direito de receber a reposição já foi conquistado por varias categorias, porém, um levantamento feito por advogados aponta que mais de 70% dos servidores públicos de Mato Grosso ainda não recorreram para receber seus valores.
Outro lado:
Em nota, a Prefeitura Municipal de Sorriso disse que "em relação à ação coletiva movida pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sorriso (SINSEMS), que requer a incorporação e o recebimento de diferenças salariais pelos servidores públicos decorrentes da conversão da moeda cruzeiro real para Unidade Real de Valor (URV), o Departamento Jurídico da Administração Municipal informa que recebeu a decisão judicial e que adotará no prazo legal os procedimentos cabíveis após análise completa dos autos do processo nº 108222-23.2015.811.0040."