Os contribuintes de Sorriso terão uma nova oportunidade para regularizar débitos municipais com condições especiais. A Prefeitura abre, entre os dias 15 de julho e 14 de outubro, o Refis 2026 (Programa de Recuperação Fiscal), que concede descontos de até 100% sobre juros e multas, além de opções de parcelamento que chegam a 48 vezes. O programa contempla dívidas vencidas até dezembro de 2025.

Podem ser renegociados débitos como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), taxas, contribuições e outras pendências de natureza tributária e não tributária. A iniciativa é regulamentada pela Lei Complementar nº 326/2021 e pelo Decreto nº 1.575, publicado nesta terça-feira (8).

Para facilitar o atendimento, a Prefeitura disponibilizou a adesão ao programa de forma digital. O contribuinte poderá solicitar a renegociação pelo portal eletrônico do município, escolher a modalidade de pagamento e, posteriormente, comparecer ao Departamento de Tributação para homologar o acordo. Outra opção é realizar o procedimento por meio do WhatsApp da Prefeitura, pelo número (66) 3545-4700.

O Refis oferece dez modalidades de pagamento. Quem optar pela quitação em parcela única terá isenção total de juros e multas. Os descontos diminuem gradativamente conforme o número de parcelas: 90% para pagamento em três vezes, 80% em seis parcelas, 70% em 12, 60% em 18, 50% em 24, 40% em 30, 30% em 36, 20% em 42 e 10% para parcelamentos em até 48 meses.

Segundo a administração municipal, o programa busca facilitar a regularização fiscal dos contribuintes, permitindo que pessoas físicas e jurídicas coloquem suas obrigações em dia sem comprometer o orçamento. Em caso de dúvidas, o atendimento é realizado pelo WhatsApp da Tributação, no (66) 3545-4700, durante o período de vigência do programa.