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Sorriso realiza audiência pública para debater saneamento básico
Houvw apresentação da situação dos serviços públicos no município
Será realizada nesta sexta-feira (27), das 19h às 20h30, a segunda audiência pública para apresentação e discussão do Plano Municipal de Saneamento Básico. A audiência será na Câmara Municipal de Vereadores.
A realização da audiência atende ao Artigo 11, Inciso IV da Lei Federal nº 11.445 de 05 de janeiro de 2007, ao artigo 39, Inciso IV do Decreto Federal nº 7.217 de 21 de junho de 2010.
Na Audiência Pública, haverá a apresentação da situação (diagnóstico) destes serviços públicos no Município e dos fundamentos para o planejamento (prognóstico) e do regime de prestação dos serviços de forma adequada e Proposta de legislação sobre a Política Municipal de Saneamento Básico.
Após a apresentação haverá oportunidade para esclarecimentos de dúvidas e sugestões apresentadas. A Prefeitura de Sorriso divulga, ainda, que, nos termos da legislação, A MINUTA DO PLANO, será disponibilizada para CONSULTA PÚBLICA, no site www.sorriso.mt.gov.br no período de 16 de novembro a 10 de dezembro de 2015, para recebimento de sugestões, críticas e comentários.
As sugestões e comentários relativos aos documentos submetidos à CONSULTA PÚBLICA poderão ser enviados ao município, no e-mail: [email protected].