A partir do próximo dia 7, os pequenos produtores rurais de Sorriso podem apresentar a documentação e se habilitar para fornecer gêneros alimentícios destinados à merenda escolar para a rede municipal de educação.

Terão prioridade de inscrição os produtores que apresentarem o certificado do curso de segurança no trabalho n.31.8, de capacitação do trabalhado com agrotóxico.

De acordo com a chamada pública, o prazo para a entrega dos documentos pessoais e da cópia da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) segue até o dia 11 de dezembro, na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, das 7 horas às 13 horas.

A chamada atende a Lei Federal 11.947/2009 que estabeleceu o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), prevendo que, no mínimo, 30% da merenda servida nas escolas deve ser adquirida no próprio município e diretamente da agricultura familiar. A Lei prevê ainda que os preços praticados não poderão ser inferiores aos produtos cobertos pelo Programa de Garantia de Preços da Agricultura Familiar (PGPAF).

Sorriso hoje conta com mais de 13 mil alunos e serve, diariamente, 17.646 refeições nas escolas municipais e Centros Municipais de Educação e Infantil (Cemeis). Além dos alunos que recebem o lanche nos períodos matutino e vespertino, são mais de 650 alunos do pré, nos períodos matutinos e vespertinos, que fazem duas refeições diárias, outros 1.625 alunos do maternal fazem três refeições na escola e mais 166 alunos que ficam em período integral e recebem cinco refeições por dia.