Os juízes Anderson Candiotto e Jacob Sauer, da 36ª e 43ª zonas eleitorais, respectivamente, e a presidente da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Sorriso, Cláudia Pereira, participaram, nesta segunda-feira (19),  do Cidade Alerta (TV Sorriso) . Eles falaram sobre temas pertinentes às eleições 2016 e incentivaram os cidadãos a denunciarem os crimes eleitorais.

A entrevista, conduzida pelo apresentador Chagas Abrantes, tratou sobre diversos temas. Na oportunidade, o juiz Jacob Sauer ressaltou que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) já atua no monitoramento de segurança e que já foi solicitada, como precaução, uma atenção especial para Sorriso, a exemplo da atuação da Polícia Federal (PF).

Propaganda eleitoral

O magistrado também ressaltou que as regras da propaganda eleitoral devem ser cumpridas.

A legislação sobre propaganda eleitoral contém uma série de restrições para as quais os candidatos a prefeito, vice-prefeito ou vereador, partidos e coligações devem ficar atentos. Além deles, a população também precisa seguir as regras.

Segundo Sauer, o maior número de irregularidades ocorre nos veículos. Os proprietários estão sujeitos à multa eleitoral de R$ 2 mil, além de multa de trânsito. Conforme a 43ª Zona Eleitoral, os adesivos de propaganda eleitoral em veículo somente são permitidos nas seguintes condições:

• Até a extensão total do para-brisa traseiro, desde que se trate de adesivo microperfurado

• Aadesivos com dimensão máxima de 50 (cinquenta) centímetros por 40 (quarenta) centímetros nas demais partes do veículo, sendo um adesivo do lado esquerdo, um do lado direito e outro na parte frontal. É possível a colocação desse mesmo adesivo na parte traseira do veículo, desde que o para-brisa traseiro não contenha nenhum outro adesivo.

O juiz ainda alerta quanto ao uso das redes sociais, já que ofensas são proibidas e sujeitas à multa.

Sobre os registros dos candidatos, o juiz Anderson Candiotto informa que foram contabilizados, nas eleições majoritárias, 217 pedidos de registros.

Segundo ele, a maioria obteve deferimento e a minoria indeferimento, com direito a recursos. Exceto em dois casos, os recursos já foram processados e encaminhados ao TRE-MT. Os candidatos que recorreram seguem no pleito.

Na oportunidade, o juiz deixou uma mensagem aos eleitores. “O mundo à sua volta só vai mudar se você mudar a sua forma de agir. Se você realmente é contra a corrupção e não aceita que a eleição se faça de maneira ilegal, não venda o seu voto e denuncie se tomou conhecimento de situações ilegais”.

Para isso, o eleitor conta com diversas ferramentas para denunciar anonimamente os crimes eleitorais, a exemplo do aplicativo CAIXA1.

Saiba mais: Sorriso: Justiça Eleitoral alerta sobre restrições para propaganda

'Voto não tem preço'

A presidente da OAB de Sorriso, Cláudia Pereira, também estimulou o uso do aplicativo Eleitor Fiscal. Disponível nos sistemas Android e IOs, a ferramenta pode ser baixada nos aparelhos celulares compatíveis e permite ao cidadão, em tempo real, denunciar qualquer irregularidade verificada durante as campanhas eleitorais.

“A OAB quer a participação da população. E o eleitor pode fazer uso do aplicativo para denunciar sem se identificar. Pedimos para que os cidadãos que descubram algo irregular registrem a denúncia. Estamos ao lado do eleitor”, ressaltou.