Sorriso: defesa de empresários rebate sentença equivocada e recorre ao TJ
Advogado Ulisses Rabaneda afirma que as provas são claras e pede reexame do caso
A defesa dos empresários Chagas e Filomena Abrantes protocolará recurso junto ao Tribunal de Justiça (TJ-MT) para recorrer da condenação por ato de improbidade administrativa proferida pela juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa.
De acordo com a sentença, os três ex-vereadores Francisco das Chagas Abrantes, Gerson Luiz Frâncio e Roseane Marques de Amorim são acusados de supostas vantagens ilícitas. A condenação é resultado de ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual. Além dos três, também foi condenada por ato de improbidade administrativa a empresária Filomena Abrantes.
Mas, o advogado de defesa do casal Chagas e Filomena Abrantes, Ulisses Rabaneda, afirma que a sentença da magistrada é equivocada, já que há provas claras favoráveis aos empresários e, por isso, pedirá o reexame da matéria.
“A decisão é completamente injusta na medida em que a magistrada levou em consideração, para a condenação do Chagas, uma gravação que foi feita de uma reunião. Ela diz, segundo a sentença, que o Chagas havia proferido algumas expressões nesta reunião quando na verdade foram proferidas por outra pessoa que estava sendo investigada. Então, a juíza comete um absoluto equívoco no nosso entendimento. Ela diz também que Chagas não rechaçou o que estava sendo proposto, quando muito pelo contrário. É muito clara a gravação quando ele rechaça veemente e fala que ninguém tem autorização para falar por ele. A premissa enfática que se embasou a sentença está completamente equivocada”, explicou.
Quanto à acusação contra a empresária Filomena, o advogado ressalta que o conjunto probatório “foi muito claro no sentido de que ela simplesmente estabeleceu negociação absolutamente comercial. Até as testemunhas retratam isso, mas lamentavelmente a magistrada teve um entendimento diferente. Porém, está tudo gravado”.
O ex-vereador Chagas Abrantes reitera que sempre pautou sua vida pública e privada com base na decência e honradez. “Fiz isso mesmo com os meus então adversários políticos tentando mutilar minha honra por meio de denúncias infundadas. Pois, jamais houve gravações de interceptações telefônicas contra mim. Refuto todas as acusações, as quais, de forma parcial e criminosa, tiveram como único objetivo me prejudicar politicamente”.
O empresário ressaltou que com relação à TV, “sobre as denúncias infundadas que envolvem a minha esposa [Filomena], ressalto que jamais exigimos ou cobramos nada de ninguém, sobretudo de um prefeito. Vale ressaltar que a TV Sorriso, mesmo com a comprovação dos índices de maior audiência, ainda assim não veiculava mídia da Prefeitura. Tudo foi caracterizado, de maneira clara, como uma perseguição política na tentativa de se “comprar” a linha editorial da emissora, bem como o meu apoio político na condição de vereador, algo que jamais foi alcançado”.
O advogado de Gerson e Roseane, Rogério Ferreira, disse que vai recorrer da decisão porque, segundo o defensor, as provas apresentadas por ele não foram analisadas.