A partir do próximo dia 28, os pequenos produtores rurais de Sorriso podem apresentar a documentação e se habilitar para fornecer gêneros alimentícios destinados à merenda escolar para a rede municipal de educação para o ano de 2017.

O período para cadastro segue até o dia 2 de dezembro e os interessados devem procurar a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente (SAMA), anexo à Prefeitura Municipal, no horário das 07h às 13h.

De acordo com a chamada pública, caso os interessados sejam associações ou cooperativas precisam entregar na SAMA cópia da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf, da DAP jurídica emitida nos últimos 30 dias, certidão negativa de débitos com a Fazenda Federal e com o FGTS, cópias do estatuto e da ata da atual diretoria e declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são produzidos pelos associados no projeto de venda.

 Caso sejam fornecedores individuais é preciso apresentar os cópia e original de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF); cópia da Carteira de Identidade; extrato da DAP ativa (Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar- PRONAF), emitido nos últimos 30 dias e a declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são produzidos pelo produtor e sua família.

A chamada atende a Lei Federal 11.947/2009 que estabeleceu o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), prevendo que, no mínimo, 30% da merenda servida nas escolas deve ser adquirida no próprio município e diretamente da agricultura familiar. A Lei prevê ainda que os preços praticados não poderão ser inferiores aos produtos cobertos pelo Programa de Garantia de Preços da Agricultura Familiar (PGPAF). 

Sorriso hoje conta com 13,5 mil alunos e serve, diariamente, cerca de 16 mil refeições nas escolas municipais e Centros Municipais de Educação e Infantil (Cemeis). Os produtos deverão ser entregues, semanalmente, nas unidades escolares, obedecendo o calendário escolar de 2017.

Confira no link a seguir os produtos listados na chamada pública: /uploads/ckeditor/attachments/346/Merenda_escolar_2017.doc