Estrutura do GAFFFF Sorriso ganha forma e entra na etapa decisiva de montagem
Sorriso: Câmara diz que não aumentará salários de vereador, secretário, prefeito e vice
Projeto de Lei está em tramitação
Em atendimento ao artigo 37 da Constituição Federal, está em tramitação na Câmara de Sorriso o Projeto de Lei nº 078/2016, protocolado no dia 20 de setembro de 2016.
Sobre o assunto, a Mesa Diretora expediu a seguinte nota à imprensa:
"Por força da Constituição Federal, os atuais vereadores são obrigados a fixar subsídios (salários) para a próxima legislatura de vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários por meio de projeto de lei. O referido projeto está em tramitação na secretaria de Casa de Leis e será votado em sessão ordinária que será antecipada para esta sexta-feira (30.09), conforme portaria assinada pelo presidente da Casa de Leis. Conforme o Projeto de Lei nº 078/2016, os subsídios serão mantidos para os próximos quatro anos".