O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinou, por unanimidade, a expulsão de Hérickson Benedito Ferreira Soares e Paulo Cézar Arruda do quadro de soldados da Polícia Militar de Mato Grosso (PMMT). Eles são condenados por estuprar uma mulher durante uma ocorrência, em 2001, próximo ao Clube da Caixa Econômica Federal, na Rodovia Palmiro Paes de Barros.

Na ação criminal originária, Hérickson foi condenado a cinco anos e seis meses de 

reclusão no regime fechado e Paulo a dois anos e seis meses de reclusão em regime aberto, pela prática dos crimes de estupro e atentado violento ao pudor. A ação transitou em julgado em setembro de 2010. Mas eles ainda não haviam sido julgados pelo Tribunal Militar.

Por conta disso, o Ministério Público Estadual (MPE) representou pela perda de cargo contra os dois criminosos, afirmando que a declaração de perda de cargo de praças da Polícia Militar é de competência do Tribunal de Justiça, reforçando a tese com a omissão do Tribunal Militar e também com o fato de que com a condenação superior a dois anos dos policiais, eles se tornaram incapazes e sem qualidades morais e éticas para continuar exercendo a vida militar.

“Praticaram a conduta repressiva prevalecendo-se da função pública, e assim, ao invés de combater as infrações penais, conluiou com ele – fatos que, por si só, demonstram a inviabilidade de suas permanências nos quadros da corporação”, argumentou o MPE.

 O caso

Conforme consta nos autos da ação penal, os policiais estavam realizando uma ronda próximo ao Clube Social da Caixa Econômica Federal, na Rodovia Palmiro Paes de Barros, quando se depararam com uma discussão entre a vítima e um homem. Diante da situação, os policiais deram voz de prisão somente à mulher, que ficou mais nervosa do que já estava, dizendo que não poderia ser presa e mostrando a carteira de identidade para tentar ser liberada, mas foi detida da mesma forma.