Está em andamento no Centro de Eventos Ari José Riedi, o seminário “Descentralização do Licenciamento Ambiental e a atuação dos Municípios”. Ao abrir o seminário, a secretária de Estado de Meio Ambiente, Ana Luiza Ávila Peterlini de Souza, abordou a Lei Complementar nº 140/2011, do Governo Federal que trata dos serviços de licenciamento, fiscalização e monitoramento das atividades ambientais de impacto local.

De acordo com a coordenação da Sema o seminário tem por objetivo informar o panorama atual da descentralização, debater as formas de atuação dos municípios e do órgão gestor estadual, além de apresentar experiências que obtiveram êxito em outros municípios, como o caso de Lucas do Rio Verde que já atua com a descentralização e da experiência do Consórcio Médio Araguaia.

Conforme os dados divulgados pela Sema, dos 141 municípios, apenas 28 têm habilitação para exercer funções ambientais, 18 estão com seus processos em andamento e 95 ainda não apresentaram proposta para se adequar à legislação federal. Sorriso está entre os 28 municípios habilitados e a intenção é formar um consórcio. “Como a atuação de Sorriso é considerada referência e o município está bem localizado a intenção é formar o Consórcio Alto Teles Pires, ofertando em Sorriso os serviços de descentralização para outros dez municípios”, explica a secretária Ana Luíza.

A secretária pontua ainda que para isso acontecer cada município necessita se adequar à legislação ambiental. Sorriso já atende aos requisitos da Lei 140/2011. O prazo para atender como pólo dependerá do tempo de adequação de cada um dos outros integrantes do consórcio. O consórcio será formado pelas prefeituras de Cláudia, Feliz Natal, Ipiranga do Norte, Nova Mutum, Nova Ubiratã, Santa Carmem, Santa Rita do Trivelato, Tapurah, União do Sul e Vera. 

Sorriso é o primeiro município da região Norte de Mato Grosso a ser beneficiado com a descentralização. Em maio do ano passado foram assinados dois Termos de Cooperação entre o município e a Sema. O Termo de Cooperação nº 008/SEMA/MT estabelece ao município a atribuição de promover o licenciamento ambiental de atividades de baixo e médio impacto, como os demais municípios; e o Termo de Cooperação nº 005/2014/SEMA/MT, delega o licenciamento ambiental de algumas atividades de grande impacto, atribuição que somente Sorriso possui.

O evento conta ainda com a presença do Secretário Extraordinário de Desenvolvimento Regional, Eduardo Moura e de representantes da AMM, de sindicatos e de várias cidades vizinhas. A discussão segue até o meio-dia com a participação da sociedade civil organizada e o poder público.