Por falta de tornozeleiras eletrônicas em Mato Grosso, pelo menos 15 presos podem ganhar liberdade na próxima segunda-feira (13) e ficarem sem qualquer tipo de controle por parte do Judiciário mato-grossense. São pessoas que irão começar ou foram progredidas ao regime semiaberto de modo que precisam ser monitoradas pelo equipamentos, mas a Central de Monitoramento não dispõe de nenhuma tornozeleira para a instalação.

O juiz Geraldo Fernandes Fidélis Neto, titular da Vara de Execuções Penais, determinou que os 15 presos comparecem na próxima segunda-feira à Central de Monitoramento às 14h para instalação das tornozeleiras. Caso não houver equipamentos disponíveis, eles deverão ser liberados da mesma forma. O magistrado criticou a Secretaria de Justiça de Direitos Humanos (Sejudh), pasta responsável pelo sistema prisional de Mato Grosso.

“Ora, a Secretaria de Justiça de Direitos Humanos, que tem o controle do Sistema Penitenciário, haveria de realizar o planejamento, pois tem o controle de todas as unidades penitenciárias e conhece a necessidade da progressão de regime, além da existência de várias pessoas iniciando o cumprimento no semiaberto”, destacou em seu despacho da última terça-feira (7).

Fidélis deixou claro que a utilização de tornozeleiras nada mais é do que uma medida paliativa “diante da total inercia do Estado para a construção da unidade necessária ao cumprimento do regime semiaberto, mas nem ao mesmo essa medida provisória esta sendo observada pelo Estado”. Conforme o juiz o correto é que o cumprimento de pena no regime semiaberto ocorra em colônias penais.

Por isso, segundo ele, o que se busca é que o Estado construa esses espaços. “O que não se pode permitir é que essas pessoas, que tem direito ao inicio ou progressão no regime semiaberto, permaneçam encarceradas em Unidades Penitenciária em regime fechado, aguardando o tempo em que a Sejudh acordará para o problema reclamado aos quatro ventos há mais de ano”, enfatiza.

De todo modo, deverão comparecer à Central de Monitoramento na próxima semana os seguintes reeducandos: Aleandro Souza Novais, Carlos Soares Professoro, Daniel Henrique da Silva, Fidelcino Pinto Queiroz Filho, Jonathan Santos Silva, Junior Martins de Almeida Batista, Ricardo Ferra Pereira, Raimundo de Sousa Filho, Elcio do Nascimento Justino, Andreia Marques Duarte, Wederson Cardoso de Sá, Bento Jesus da Silva, Paulo Ricardo de Oliveira, Gustavo Firmino da Silva e Mauricio Paulo de Santana.

Caso algum deles não compareça no local e horário indicado, a Central de Monitoramento deverá comunicar o magistrado que irá expedir mandado de prisão. Fidélis encaminhou cópia da decisão ao presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador Paulo da Cunha, à Corregedoria Geral de Justiça e ao secretário de de Justiça e Direitos Humanos, Márcio Frederico de Oliveira Dorilêo.

Outro lado

Em nota, a Sejudh informou que somente no dia 20 deste mês é que a empresa Spacecom, que gerencia o produto, entregará mais 100 unidades da tornozeleira. Argumentou ainda que com a greve dos servidores diversos serviços ficaram prejudicados, inclusive o de colocação de tornozeleiras. “A prioridade é manter a segurança nas unidades penitenciárias, locais para onde a maioria do efetivo foi direcionada”, informa o comunicado.

Questionada se não existe um planejamento antes de chegar ao fim as tornozeleiras disponíveis, a Pasta respondeu que “o estoque não acaba porque ele existe. Nós não temos servidores suficientes para manter todos os serviços funcionando normalmente”, esclarece.

Em relação à decisão do juiz Geraldo Fidélis que sinaliza liberar os 15 presos por falta de tornozeleiras, a Sejudh informou que o magistrado “tem conhecimento da falta de servidores pra gerenciar alguns produtos. O motivo para ele ter soltado estes cidadãos é de responsabilidade do Judiciário. Se ele optou por solta-los sem a monitoração ele deve ter seus motivos. O Executivo só executa as decisões tomadas pelo Judiciário”, pontuou.