A Secretaria de Estado de Educação rescindiu 12 contratos com nove empresas envolvidas na Operação Rêmora, que apura fraudes em processos de licitação.

As rescisões foram publicadas em duas edições do Diário Oficial. Segundo o Governo do Estado, a partir do momento em que a operação se tornou pública, no começo de maio, foi instaurado um Procedimento Administrativo de Responsabilização (PAR) em conjunto com a Seduc e a Controladoria Geral do Estado (CGE). Na época, contratos de obras foram suspensos por prazo indeterminado.

No decorrer das investigações ficou constatado que três empresas que possuem contratos com a Seduc não tiveram envolvimento com as fraudes investigadas pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco). Por isso, poderão dar continuidade às obras nas escolas.

As rescisões unilaterais ocorreram "por conveniência e oportunidade da administração pública", segundo a Seduc.

“Tudo foi feito com muita cautela e seriedade. Essa decisão, pela rescisão unilateral, corresponde efetivamente ao cumprimento da lei”, afirma o secretário adjunto Executivo da Seduc, Luciano Bernart.

De acordo com Bernart, agora a Secretaria de Educação deverá organizar novas contratações para dar andamento às obras nas 12 escolas, que, no momento, estão inacabadas. “Vamos finalizar esse processo o mais rapidamente possível para dar continuidade a essas obras”, pontua.

Prevenção

Desde agosto, os atendimentos a fornecedores e prestadores de serviços da Secretaria passaram a ser centralizados na Assessoria de Relacionamento Institucional (ARI), a Sala de Transparência, setor vinculado diretamente ao gabinete do secretário de Educação, Marco Marrafon.

Para reforçar a fiscalização e agilidade na realização de contratos com empresas, a Seduc também passou a ter duas comissões permanentes de licitação (CLP). Cada uma delas é formada por um presidente, dois membros e mais dois suplentes.