Prefeito veta Tarifa Social e gera polêmica na Câmara de Vereadores
O veto foi mantido por 6 votos favoráveis e 4 contrários
Na noite desta segunda-feira (27) foi realizada, no plenário da Câmara de Vereadores de Sorriso a vigésima primeira sessão ordinária de 2016 e o assunto mais debatido foi o veto do executivo a um autógrafo da lei nº 036/2016 que autoriza instituir a Tarifa Social de Água e Esgoto, destinada a garantir o acesso ao fornecimento mínimo de água e coleta de esgoto para famílias de baixa renda, aposentados, pensionistas e portadores de necessidades especiais.
O vereador Cláudio Oliveira (PR), líder da bancada do prefeito Dilceu Rossato (PSB) na Câmara, defendeu o veto do executivo e alegou que em ano eleitoral o prefeito fica impedido de instituir esse tipo de benefício. Já o vereador Dirceu Zanatta (PMDB), da bancada oposicionista disse estar decepcionado, pois, segundo ele, a tarifa já estava prevista no termo de concessão da empresa de fornecimento de água de Sorriso. “Quem perde não sou eu, vereador, mas sim as pessoas mais necessitadas da nossa cidade”, lamentou.
O veto foi mantido por 6 votos favoráveis, 4 contrários e uma abstenção do vereador Vergilio Dalsóquio (Rede). Entre os favoráveis estava o vereador Irmão Fontenele (PROS) que, no uso da palavra, argumentou seu voto na justificativa do Departamento Jurídico da Casa de Leis que alegou inconstitucionalidade da tarifa social em ano eleitoral. “Não vou ficar em cima do muro. Se não pode conceder a tarifa, eu sou favorável ao veto” disse o vereador que compõe a bancada de oposição ao prefeito.
A tarifa Social já vem sendo analisada pelas partes há alguns anos. Em 2014 os vereadores até se reuniram com a empresa de fornecimento de água, mas concordaram que o projeto precisava de uma análise mais aprofundada.
Confira a reportagem completa no Cidade Alerta, da TV Sorriso, na edição desta terça-feira.