O secretário de Estado de Gestão, Júlio Modesto, descartou a possibilidade de parcelamento, em duas vezes, da reposição inflacionária (Revisão Geral Anual), aos servidores públicos estaduais.

A proposta da Assembleia Legislativa previa o pagamento de 7,5% na folha salarial de maio e outros 3,75% em junho, com pagamento retroativo a maio.

A negativa se deu por meio de um documento, de oito páginas, entregue na manhã desta terça-feira (24) pelo líder do Governo no Legislativo, Wilson Santos (PSDB), ao deputado Emanuel Pinheiro (PMDB)

No documento, Modesto afirmou que caso o Governo adotasse a proposta, os gastos com folha de pagamento saltariam para 53,96% do Orçamento, o que representaria um estouro de quatro pontos percentuais no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Segundo ele, o Estado precisa estar em 49% antes da conclusão do 3º quadrimestre de 2016.

“Caso fosse implementada a proposta da Assembleia, ocorreriam dois riscos imediatos para a folha de pessoal: a possibilidade iminente de atraso no salário dos servidores; e o risco de exoneração de servidores e nulidade de nomeações já realizadas em razão das imposições da LRF”, afirmou o secretário no documento.

Segundo Modesto, mesmo com a exoneração de todos os servidores em estágio probatório, que somam 9.097, o valor economizado seria de R$ 302 milhões, o que não cobriria os R$ 628 milhões necessários para se pagar a RGA deste ano.

“O Governo tem como prioridade garantir o pagamento da folha de pessoal em dia, preservando a dignidade dos servidores, bem como assegurar que não sejam necessários as exonerações de servidores em estágio probatório. Conclui-se pela inviabilidade na concessão da RGA nos termos propostos pelo Colégio de Líderes, da Assembleia”, afirmou.

Entretanto, o secretário ressaltou no documento que deve fazer uma proposta oficial na primeira semana de junho, como já havia dito anteriormente.

“Por determinação do governador, a Câmara Fiscal já vem trabalhando desde o início de 2016 em alternativas para incremento de receita e redução de despesas que possam viabilizar a concessão da RGA dos servidores do Poder Executivo, respeitando os limites estabelecidos na LRF, tendo assumido compromisso de apresentar as alternativas em junho de 2016”, completou.

Capricho e desrespeito

O deputado Emanuel Pinheiro classificou a resposta do Executivo como “capricho” e “desrespeito”.

“Vejo com uma decepção muito grande, frustração enorme e como um capricho do Governo. Nada justifica. Isso tudo me parece uma forma de empurrar com a barriga, por puro capricho. Sendo que poderia evitar todo esse processo desgastante, humilhante para os servidores”, disse.

“O que é mais deplorável nessa postura do Governo é que eles estão indo contra um direito constitucional. Porque o que está em jogo é uma conquista constitucional, não é uma mera reivindicação. E estamos preocupados com a própria estabilidade política e administrativa dentro de Mato Grosso. Existem várias consequências para o desfecho de todo esse processo até aqui”, afirmou.

O deputado deve tentar viabilizar, agora, o trancamento de pauta no Legislativo, até que o Governo decida pagar a reposição. Atualmente, 20 parlamentares são da base do Governo.

“Como vamos votar pautas do Executivo se a máquina está parada? Temos que ser coerentes e solidários aos servidores neste momento. Então, vamos trancar a pauta e só liberá-la para a derrubada do veto do Poder Judiciário”, disse.

“Não sou radical, detesto os extremos e o radicalismo. Sou homem de diálogo e meu compromisso e preocupação é com Mato Grosso. Mas, essa medida que vou tentar articular, porque não depende só de mim, é feita pensando no Estado e nos servidores para forçar o diálogo”, completou.