A Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso (CGE-MT) proibiu que os órgãos públicos estaduais utilizem recursos públicos para qualquer tipo de festividade de fim de ano. Além da proibição da utilização de verba pública nesses eventos, também foi vedada a doação de dinheiro público para entidades particulares, como clubes e associações de servidores.

A CGE ainda recomenda a não aceitação de patrocínios de empresas privadas para a realização destas confraternizações. A justificativa é coibir uma possível relação de troca de favores entre os envolvidos.

Os órgãos e entidades que realizarem esses gastos estarão sujeitos a punições de nível grave ou gravíssima. Gestores e servidores responsáveis pelo eventual descumprimento da medida poderão responder por crime de improbidade administrativa.

O documento emitido pela CGE justifica a decisão argumentando que “a execução da despesa pública deve estar diretamente relacionada com a finalidade de atender ao interesse público. Nesse contexto, as despesas com confraternizações, festas, enfeites, folias, presentes e outras situações similares, que não representam despesas características da administração pública”.

A decisão foi assinada no dia 17 de novembro pelo auditor Pierre Monteiro da Silva e pelo superintendente de Auditoria de Contabilidade, Financeiro e Patrimônio, José Alves Pereira Filho.

De acordo com o superintendente, a medida leva em consideração a situação de contenção de gastos do governo do estado e a moralidade da questão. “Não podemos, diante de outras necessidades urgentes, usar o dinheiro público para se realizar essas festividades. Nossa principal razão foi lembrar que existem necessidades sociais importantes que não podemos deixar de levar em consideração”, pontuou.

Os órgãos públicos estaduais estão interligados por sistemas de monitoramentos e qualquer desvio na contabilidade dos serviço pode ser verificado eletronicamente. Em situações excepcionais, como eventos ligados à algum tipo de programa de governo, segundo o auditor, o uso da verba está liberada.

“Nosso objetivo é resguardar que o dinheiro do contribuinte, captado através dos impostos, seja usado em ações de interesse público. Queremos que as pessoas tenham o retorno desse dinheiro em serviços que beneficiem a sociedade como um todo”, afirmou.