A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso, (OAB-MT) entrou com requerimento ontem (7) junto a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (SEJUDH) pedindo a retirada imediata dos equipamentos de gravação de áudio e vídeo do parlatório do Centro de Custódia da Capital (CCC), onde estão presos o ex-governador Silval Barbosa e o ex-deputado José Geraldo Riva.

De acordo com os dirigentes da Ordem, as gravações ferem as prerrogativas que garantem um diálogo reservado entre clientes e seus advogados. 

No requerimento, a Ordem avalia. “Tal procedimento desrespeita os direitos dos advogados avistar-se, pessoal e reservadamente, com seus constituintes, violando suas prerrogativas profissionais”, e citam os incisos X do artigo 5º da Constituição Federal e o artigo 7º, III, da Lei n° 8.906/94 e à inviolabilidade do sigilo profissional. 

“Portanto, revela-se intolerável a utilização de gravação de áudio e vídeo nas comunicações entre advogados e clientes, tudo a violar a amplitude do direito de defesa, já que o advogado fica privado da utilização dos meios inerentes ao seu pleno exercício”, registraram os representantes da OAB-MT.

Dentre os advogados que tem seus clientes presos no CCC estão Walber Melo, atual Conselheiro Estadual da OAB-MT, que advoga por Silval Barbosa e José Geraldo Riva, e Ulisses Rabaneda, Secretário Geral Adjunto da Ordem, e que atua na defesa de Silval. 

Outro lado

A SEJUDH informou, em nome de seu Secretário Márcio Frederico de Oliveira Dorilêo, que as câmeras presentes no presídio não realizam gravações de áudio, logo nenhum diálogo é registrado; o que torna o pedido inconsistente.

Explicou ainda que a gravação de imagens das reuniões são feitas com o intuito de preservar a segurança do cliente e do advogado.