O Departamento de Engenharia divulgou dados das notificações de lotes vagos em má conservação no município. De acordo com o Departamento, em uma campanha específica nos meses de março e abril, 2,5 mil proprietários foram notificados via edital público.

Além disso, aproximadamente 300 proprietários foram notificados via Aviso de Recebimento (AR), pelos correios, por denúncias recebidas diretamente na Secretaria de Obras, no Departamento de Engenharia e via ouvidoria.

Desse total de notificações, em 85% dos casos, os lotes foram limpos ou dessecados - isto é, os proprietários usaram substâncias químicas para a limpeza dos terrenos.

Em setembro foi realizada uma segunda etapa em que novamente 250 lotes foram notificados devido ao mal estado de conservação. São casos em que o departamento constata situações como mato alto, acúmulo de entulhos, lixos e outros.

Segundo os responsáveis pela fiscalização, 49 lotes foram multados nessas situações durante o ano. Os proprietários foram autuados via Diário Oficial, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, edição número 722, do dia 02 de outubro de 2015.

A multa aplicada em casos de autuações é de trinta unidades de Valor de Referência Fiscal, o equivalente a aproximadamente R$ 2 mil. Primeiramente o proprietário é notificado, na sequência é feito o auto de infração (multado), caso a multa não seja paga ela entra em dívida ativa.

Para evitar multas, o Departamento pontua a necessidade de conscientização e da manutenção do lote limpo e também do meio fio. Em caso de lotes vagos (sem construção), a limpeza é essencial para evitar riscos de fogo, proliferação de insetos e, principalmente do aedes aegypti – cujo índice larvário aumentou de 0,86% na última semana de outubro, para 3,21% na terceira semana de novembro; apresentando uma média de 2,91% no mês de novembro.

Além disso, é preciso também tomar cuidado em relação a deposito de entulhos quando houver alguma obra em construção ao lado de lotes vagos, realizando a limpeza de maneira rotineira. É necessário ainda, cuidado com o meio-fio, pois se houver obstrução do mesmo, também poderá ser aplicada multa.

É imprescindível ainda a atualização cadastral do proprietário junto ao setor de Tributação da Prefeitura Municipal. Outro item que os proprietários precisam ficar atentos, diz respeito à própria forma de limpeza do lote: lotes com mato muito alto não podem ser limpos por dessecadores. A limpeza por dessecadores só será aceita no caso de mato baixo e quando realizada por profissionais devidamente habilitados para o serviço.

Em caso de dúvidas, os proprietários podem entrar em contato diretamente com o Departamento de Engenharia, pelo 3545-4700