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Na reta final, Dilma assina decreto que regulamenta o Marco Civil da Internet
Dilma procurou interlocutores de sua confiança, conhecedoras do tema, para opinarem sobre a versão
Em um dos prováveis últimos atos como presidente da República, Dilma Rousseff assinou na quarta-feira (11) o decreto que regulamenta o Marco Civil da Internet, uma espécie de Constituição brasileira para uso da rede mundial de computadores.
As normas estabelecidas pela petista constarão no Diário Oficial da União desta quinta-feira. Conforme a Folha revelou nesta terça (10), a presidente pretendia finalizar o processo do Marco Civil antes de deixar o Palácio do Planalto.
Os técnicos da Casa Civil trabalharam até a tarde de quarta (11) nos últimos ajustes para que o texto fosse finalizado e rubricado.
Nas últimas 72 horas, Dilma procurou interlocutores de sua confiança, conhecedoras do tema, para opinarem sobre a versão final do decreto.
O Marco Civil da Internet foi aprovado pelo Legislativo e sancionado pela presidente no primeiro semestre de 2014, após uma longa discussão no Congresso, sobretudo na Câmara dos deputados.
A tramitação da matéria marcou uma dos mais difíceis embates travados pelo Palácio do Planalto com Eduardo Cunha (PMDB-RJ), à época, líder do partido na Câmara. O peemedebista era contra a neutralidade da rede, ponto fundamental do projeto, na avaliação do governo.