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Municípios recebem repasse de R$ 38,2 milhões de ICMS
AMM destaca que o imposto é uma importante receita para as cidades de MT
O repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, que foi creditado na conta dos municípios, equivale a R$ 21,7 milhões e é referente à arrecadação do período de 26 a 30 de outubro.
Na semana anterior foram creditados R$ 38,2 milhões, referente ao recolhimento de 19 a 23 de outubro. O repasse do ICMS às prefeituras é realizado semanalmente e varia de acordo com a arrecadação do imposto no período.
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, destaca que o ICMS é uma importante fonte de receita para as prefeituras e explica o motivo da diminuição no valor do repasse da última semana de outubro.
“No final do mês a quantia é um pouco menor, pois a arrecadação do imposto das grandes empresas ocorre na primeira quinzena”, assinalou, ressaltando que, apesar de previsível, a redução acaba refletindo na capacidade de investimento da administração municipal.
Os municípios têm direito a 25% do ICMS arrecadado pelo estado, que fica com 75% do imposto. Pelos critérios atuais, os 25% que são creditados para as prefeituras obedecem a seguinte composição: Valor Adicionado (75%), Unidade de Conservação e Terra Indígena (5%), Área (1%), Tributação Própria (4%), População (4%) e Coeficiente Social (11%).