Com o objetivo de rediscutir a municipalização do Imposto Territorial Rural (ITR), a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) realizou uma reunião com o assessor jurídico da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul) Carlo Daniel Coldibelli e presidentes de Sindicatos Rurais do Estado.

A partir do convênio assinado entre a Receita Federal e as prefeituras, 100% da arrecadação do ITR vai para o município. Anteriormente 50% dos recursos eram destinados à União e 50% aos municípios, portanto as administrações municipais têm na municipalização do ITR o aumento de suas receitas.

Com o advento cabe ao município delegar as atribuições de fiscalização, inclusive lançamento dos créditos tributários e cobrança do imposto sobre a Propriedade Territorial Rural.

Preocupação

Essa atribuição causa preocupação aos produtores rurais, já que os valores do imposto ou de outros fatores relativos à atualização de suas áreas é de competência do prefeito, o que não deveria acontecer segundo avaliação do presidente do Sindicato Rural de Campo Novo dos Parecis Geovana Velke.

“Essa preocupação não deveria existir já que o município está mais próximo da nossa realidade, por estar mais perto do produtor rural, porém existem prefeitos que não estão agindo de boa fé e utilizam alíquotas fora da nossa realidade, superfaturando os preços das terras. Na realidade os fiscais da prefeitura não entenderam o que significa o Valor da Terra Nua (VTN) e estão querendo aplicar uma alíquota utilizada nas negociações de compra e venda da propriedade ou mesmo na especulação da terra”, justifica Geovana.  

 De acordo com os presidentes de Sindicatos Rurais o que está havendo é um conflito de informações, além do desgaste político dos prefeitos. Os produtores rurais reivindicam que os prefeitos atribuam valores de acordo com a realidade das propriedades.

Fiscalização

O assessor jurídico defende que com a entrada das prefeituras através do convênio é necessário fomentar a pulverização de uma fiscalização mais efetiva. “O que vem acontecendo hoje é uma exigência, um clivo maior por parte da fiscalização aumentando assim o volume da malha fiscal da Receita Federal em cima das declarações do ITR”, explica.

 Coldibelli disse ainda que a fiscalização acaba exigindo que o produtor rural tenha despesas para fazer sua defesa e justificativa. E o lado positivo é que a fiscalização acaba criando uma consciência da necessidade de uma profissionalização da parte tributária e contábil da atividade rural.

 O assessor esclareceu para os presidentes que para chegar ao valor da terra nua existem algumas variáveis e a realidade de cada propriedade é diferente de uma para outra. A prefeitura, por sua vez, faz a informação de um valor genérico que acaba sendo utilizado pela Receita Federal como malha fiscal, e o problema é que nesta fiscalização o produtor acaba sendo obrigado a contratar um profissional para fazer a comprovação da terra nua da sua propriedade e isso gera custo. “Esse é um ponto de desvantagem, o que temos nesta questão é uma inversão de valores, ou seja, não é o fisco provando que o contribuinte está errado é o produtor rural sendo obrigado a ter despesas para comprovar de que o fisco está errado na cobrança excessiva”, esclarece.