O Ministério Público Estadual (MPE) propôs ação civil pública contra o ex-governador Silval Barbosa e os ex-secretários de Estado Pedro Nadaf (Casa Civil e Indústria, Comércio, Minas e Energia) e Marcel de Cursi (Fazenda).

O processo é derivado das investigações da Operação Sodoma, da Delegacia Fazendária (Defaz).

Também foram denunciados o procurador aposentado do Estado Francisco Gomes Andrade Filho, o “Chico Lima”; a ex-secretária de Nadaf na Fecomércio, Karla Cecília de Oliveira Cintra; o ex-chefe de gabinete de Silval, Silvio Cézar Corrêa Araújo; e a empresa cadastrada no nome de Nadaf e seu filho, Pedro Nadaf Filho, NBC Assessoria Consultoria e Planejamento Ltda.

A ação foi distribuída ao juiz Luis Aparecido Beortolussi Júnior, da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá. Ele ainda irá decidir se aceita ou não a acusação do MPE.

Todos os acusados, com exceção da NBC Assessoria, já são réus em ação penal que tramita sob responsabilidade da juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital.

A ação busca apurar suposto esquema de lavagem de dinheiro que teria lucrado R$ 2,6 milhões, entre 2013 e 2014, por meio de cobrança de propina para a concessão de incentivos fiscais pelo Prodeic (Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso).

As investigações da Sodoma se desdobraram em mais duas fases e na denúncia de mais uma ação penal. Na 2ª e na 3ª fase, apura-se outro esquema que consistiria na exigência de propina a empresários para que o Estado firmasse ou continuasse a manter contratos com empresas.

Silval e Marcel, presos em setembro do ano passado, continuam recolhidos no Centro de Custódia da Capital, por conta das ultimas fases da operação. Já o ex-secretário Pedro Nadaf, que foi detido no mesmo período, está alojado na base do Serviço de Operações Especiais (SOE).

A denúncia criminal

Na ação criminal que apura os mesmos fatos, o MPE narrou que o empresário e delator do esquema, João Batista Rosa, foi obrigado a abrir mão de um crédito de R$ 2 milhões que suas empresas tinham direito, para poder incluir as mesmas no Prodeic, programa que concede benefícios fiscais.

Após, ele teve que pagar propinas mensais ao grupo comandado por Silval, Nadaf e Cursi porque, segundo ele, percebeu “que havia caído em uma armadilha ao abrir mão do crédito de ICMS, eis que tal renúncia é irretratável”.

Os pagamentos totais das propinas, conforme a denúncia, chegaram a R$ 2,5 milhões e teriam sido exigidos por Pedro Nadaf a mando de Silval Barbosa, no intuito de saldar dívidas de campanha do ex-governador.

O ex-procurador Chico Lima, segundo a denúncia, tinha o papel de promover a lavagem de dinheiro, por ordem de Silval Barbosa, junto a uma empresa de factoring.

O ex-chefe de gabinete de Silval Barbosa, Silvio Araújo, teria recebido R$ 25 mil do dinheiro da propina, o que, em tese, configura lavagem de dinheiro.

Já Karla Cintra é acusada de ter se prestado a receber os valores pagos a título de propina, por meio de empresa a qual chegou a ser sócia – NBC Consultoria -, a mando de Nadaf.

As investigações realizadas pelo MPE e a Polícia Civil, durante a operação, revelaram ainda que Nadaf recebeu pagamentos, como propina, de R$ 520.861,86 em 17 meses.

Os pagamentos foram feitos, por meio de transferências bancárias, para a conta da empresa NBC Assessoria.

Segundo o empresário João Batista Rosa, cujos depoimentos embasaram as investigações, os pagamentos serviam para a "lavagem do dinheiro" de propina - e foram feitos em quatro parcelas iniciais, de cerca de R$ 83 mil, e, posteriormente, em repasses mensais, de cerca de R$ 30 mil cada.