O promotor de Justiça Henrique Schneider Neto, da 8ª Promotoria Cível da Capital, instaurou inquérito civil para apurar supostas irregularidades na grade curricular dos cursos de Direito oferecidos pelo Instituto Cuiabá de Ensino e Cultura (Icec) e o Instituto de Ensino Superior de Mato Grosso (IESMT).

As instituições são propriedade da Universidade Paulista (Unip) e funcionam no mesmo prédio, no bairro Santa Marta, em Cuiabá.

O inquérito foi aberto na última terça-feira (8), após o Ministério Público Estadual receber denúncias de que disciplinas da grade de ensino das instituições são ofertadas apenas de forma “on line”.

“Conforme se infere do reclamo, em suma, algumas matérias do curso não são presenciais, mas sim, online, tais como: Direito Ambiental, Responsabilidade Civil, Teoria da Empresa, Falência e Recuperação, Tributos em Espécie, Desenvolvimento Sustentável, Títulos de Crédito e Direito Tributário, fato este que dificultaria o aprendizado pelos alunos, pois não possuem amparo em caso de dúvidas e explicações adicionais sobre a matéria”, afirmou o promotor.

Além disso, também foi denunciado que as disciplinas Atividade Prática Supervisionada e Estudos Disciplinares não estão sendo ofertadas nem de forma presencial e, muito menos, “on line”.

“Ou seja, a matéria é repassada mediante cópias do conteúdo extraído da internet, sendo que seriam matérias usadas para complementação de carga horária exigida pelo MEC, pois nem mesmo constam no chamado "horário de aula" do curso”, declarou Schneider Neto.

O promotor ainda oficiou o Ministério da Educação (MEC) a realizar uma inspeção nas instituições de ensino superior.

Ao instaurar o inquérito, o promotor citou a portaria 4.059/2004, do próprio MEC, que determina que a oferta de disciplinas semipresenciais nos cursos de ensino superior não pode ultrapassar 20% da carga horária do curso.

“Desta forma, o presente instrumento [inquérito], buscará analisar a oferta de disciplinas pela referida instituição de ensino superior de maneira interativa, a fim de verificar eventuais abusos e/ou irregularidades perpetradas nesse sentido”, afirmour.

Henrique Neto ainda destacou que a Constituição Federal garante aos cidadãos a oferta de educação em “condições estruturais adequadas”.

Além da instauração do inquérito e do pedido de inspeção por parte do MEC, o promotor também oficiou as reitorias do ICEC e IESMT a prestarem informações sobre a reclamação, assim como sobre as possíveis “providências tomadas para a solução das irregularidades”.

Outras investigações

Em novembro, o mesmo promotor também instaurou inquérito para averiguar possíveis irregularidades contra a Universidade de Cuiabá (Unic) e o Centro Universitário Unirondon, pertencentes ao grupo Kroton Educacional.

No caso da Unic, o inquérito é relativo às denúncias de que a universidade estaria realizando alterações, supressões e inserções constantes nas disciplinas do curso de direito, sem dar qualquer publicidade ou mesmo comunicar os alunos acerca de tais alterações.

Além das mudanças na grade curricular, também foi juntada à investigação a informação de que em uma das unidades da Unic, localizada na Rua Barão de Melgaço, em Cuiabá, alunos estariam assistindo às aulas em salas sem a devida climatização, já que, em alguns casos, os aparelhos de ar condicionado não funcionavam.

Na Unirondon, o inquérito civil investiga a denúncia de que a disciplina de Direito Empresarial, que era presencial, teria passado a ser ministrada somente de forma “on line”.

O estudante autor da reclamação contou que foi informado pela coordenação do curso de que esta plataforma seria “a nova metodologia de ensino da universidade, o que causou indignação”.

Outro lado

Por telefone, a reportagem entrou em contato com as duas instituições, porém, até o fechamento desta matéria, não obteve respostas sobre o caso.