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Mirante de Chapada será interditado devido à ocorrência de nova erosão
O mirante está localizado na MT-251 sentido Campo Verde, a 7,5 Km da praça central de Chapada
O mirante de Chapada dos Guimarães (a 65 km de Cuiabá) será fechado para visitação por conta das novas erosões, que surgiram em decorrência das chuvas neste fim de semana. Para tanto, a secretaria estadual de Meio Ambiente (Sema) notificará o proprietário da área sobre o fechamento e acerca dos requisitos necessários para reabertura do local.
O proprietário deverá elaborar um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), o plano de manejo e o de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN) junto ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Além disso, será necessário o licenciamento ambiental da Sema, com objetivo de realização de atividades turísticas, que serão propostas a partir do plano de manejo.
De acordo com o coordenador de Unidades de Conservação da pasta, Alexandre Batistella, já foi realizado contato com o proprietário sobre as providências imediatas, a fim de evitar novos riscos à população. A medida visa o cumprimento de um embargo judicial, que resultou de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual, em 2011. Por se tratar de uma área federal, a ação foi remetida à Justiça Federal do Estado.
Estrutura
O mirante está localizado na MT-251 sentido Campo Verde, a 7,5 Km da praça central de Chapada. O espaço integra uma área privada, de forma que a responsabilidade da gestão é do proprietário. Também faz parte da unidade de conservação estadual, denominada Área de Proteção Ambiental Estadual Chapada dos Guimarães, criada pelo decreto estadual 0537 de 21/11/95.
Nesta categoria de unidade de conservação é permitido o uso privado e comercial das propriedades inseridas, em consonância as restrições estabelecidas em seu ordenamento territorial aprovado pela Lei Estadual 9.449 de 19/10/10 e condicionadas ao licenciamento ambiental das atividades econômicas.
A área do mirante é reconhecida pelo governo federal como uma RPPN, denominada Hotel Mirante, reconhecida pela Portaria Federal 25/04-N, com área de 25 hectares.