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Mauro Savi e mais dois deputados admitem terem utilizado verba de suplemento
Oitiva revela existência de Verba de Suplemento; MP investiga aplicação
Os depoimentos das testemunhas de defesa do ex-presidente da Assembleia José Riva (PSD), colhidos pela juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá Selma Regina Santos Arruda, trouxeram à tona a existência da chamada Verba de Suplemento recebida pelos deputados estaduais sem conhecimento da sociedade.
A aplicação do subsídio, que até abril deste ano estava em R$ 4 mil mensais, foi questionada pelo coordenador do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), promotor Marco Aurélio de Castro.
A aplicação da Verba de Suplemento é alvo de apuração pelo Ministério Público Estadual (MPE). Segundo Marco Aurélio, durante as oitivas, a averiguação está com a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa.
O atual presidente da Assembleia Guilherme Maluf (PSDB), os deputados estaduais Romoaldo Júnior (PMDB) e Mauro Savi (PR), além do ex-parlamentar e atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Sérgio Ricardo admitiram, durante a oitiva, terem utilizado a Verba de Suplemento.
Entretanto, nenhum soube especificar ao certo qual seria a finalidade do subsídio, quantas vezes a utilizou e nem a destinação dos recursos. Savi, por exemplo, afirmou que usou algumas vezes e que era para jantar e combustível para carros. Todos negaram que o "penduricalho" tenha sido utilizado na compra de material de expediente.
A Verba de Suplemento podia ser requisitada até mesmo por servidores lotados nos gabinetes. O valor era utilizado para bancar despesas não previstas na Verba de Gabinete, que garantia o custeio das atividades parlamentares.
A presidência da Assembleia informou, por meio da assessoria, que a Verba de Suplemento foi extinta com a instituição da Verba Indenizatória no valor de R$ 65 mil. A medida foi oficializada por decreto legislativo publicado em 20 de abril de 2015.
O novo valor terá efeito retroativo, evitando pagamento dos chamados penduricalhos nesta legislatura. Até este ano, parlamentares tinham direito a R$ 35 mil de verba indenizatória e a outros auxílios que, somados, lhes garantiam a mais R$ 115 mil. Na lista estariam até R$ 10 mil em passagens intermunicipais, R$ 15 mil em passagens áreas e R$ 8 mil em combustível. Os subsídios já deixaram de ser repassados.
Operação Imperador
Os depoimentos são parte da instrução da ação penal gerada pela Operação Imperador. A investigação do Ministério Público resultou na prisão de Riva em 21 de fevereiro. O ex-deputado é acusado de comandar suposto esquema que desviou R$ 62 milhões dos cofres do Legislativo por meio de compras fraudulentas. Outras 15 pessoas, incluindo empresários e a esposa Janete Riva, também são réus no processo.