O juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara da Justiça Federal de Brasília, aceitou denúncia apresentada pelo Ministério Público e transformou em réus o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-senador Delcidio do Amaral (sem partido-MS), o ex-chefe de gabinete de Delcídio Diogo Ferreira, o banqueiro Andre Esteves, o advogado Edson Ribeiro, o pecuarista José Carlos Bumlai e o filho dele, Maurício Bumlai. Eles são acusados de tentar obstruir a Justiça tentando comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. 

A Procuradoria da República no Distrito Federal reiterou a denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o senador cassado Delcídio do Amaral e outras cinco pessoas por suposta tentativa de obstruir a Operação Lava Jato.

A denúncia foi feita ao Supremo Tribunal Federal (STF) no começo deste ano, mas o ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato na corte, determinou o envio para a Justiça Federal de Brasília depois que Delcídio foi cassado e perdeu o foro privilegiado.

Lula, Delcídio, o ex-chefe de gabinete de Delcídio Diogo Ferreira, o advogado Edson Ribeiro, o banqueiro André Esteves, o empresário José Carlos Bumlai e seu filho, Maurício Bumlai, foram acusados de tentar comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, que negociava acordo de delação premiada com a Justiça.

Quando o processo muda de instância, é praxe que o Ministério Público que atua no local se manifeste sobre o caso antes de o processo ter prosseguimento. Por isso, mesmo a denúncia já tendo sido oferecida pelo procurador-geral, a Procuradoria no DF se manifestou novamente.

Segundo a Procuradoria, o procurador Ivan Cláudio Marx fez "acréscimos à peça inicial, com o objetivo de ampliar a descrição dos fatos e as provas", e aponta os mesmos crimes que a Procuradoria Geral já havia identificado: embaraço à investigação de organização criminosa, patrocínio infiel (quando advogado não defende interesses do cliente) e exploração indevida de prestígio.

O MP informou que os detalhes do aditamento da denúncia não serão divulgados em razão do sigilo, mas esclareceu que o procurador pediu o fim do sigilo no caso.

Ida do processo para Brasília
Quando Delcídio perdeu o foro, o procurador-geral da República pediu ao Supremo que o caso fosse remetido para o juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato no Paraná, por entender que havia conexão dos fatos com o esquema de corrupção na Petrobras.

Segundo Janot, alguns dos denunciados, como o empresário José Carlos Bumlai, o filho dele Maurício Bumlai e o próprio Cerveró já são alvos de processo no Paraná. Advogados de defesa dos acusados, no entanto, contestaram o pedido de envio ao Paraná.

O banqueiro André Esteves, um dos denunciados, argumentou que o suposto crime foi cometido em Brasília. Já o ex-presidente Lula afirmou que o caso deveria ir para Justiça Federal de São Paulo porque fatos narrados ocorreram naquele estado.

O ministro Teori Zavascki reconheceu que o que permitia que o inquérito seguisse no Supremo era o foro privilegiado de Delcídio. Mas, depois que ele foi cassado, o caso deveria continuar na primeira instância, frisou o ministro.

Mas ele entendeu que o próprio Supremo já decidiu que não há a chamada "prevenção" para o que não se referir especificamente à corrupção na estatal. Segundo o ministro, a definição do juízo que deve tocar o caso deve ser feita conforme o local onde o crime foi cometido.

Conforme o ministro, os delitos ocorreram no Rio de Janeiro, em São Paulo e em Brasília, "com preponderância desta última porque onde desempenhava o ex-parlamentar sua necessária atividade".

Teori Zavascki também frisou que foi em Brasília que o filho de Cerveró, Bernardo, gravou a conversa que deu origem à descoberta da trama.

Outro lado

Em nota enviada ao Portal Sorriso MT, a defesa do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva informa que:

"Não recebeu citação relativa a processo que tramita perante a 10a. Vara Federal de Brasília (IPL n. 40755-27.2016.4.01.3400). Mas, quando isso ocorrer, apresentará sua defesa e, ao final, sua inocência será certamente reconhecida.

Lula já esclareceu ao Procurador Geral da República, em depoimento, que jamais interferiu ou tentou interferir em depoimentos relativos à Lava Jato.

A acusação se baseia exclusivamente em delação premiada de réu confesso e sem credibilidade - que fez acordo com o Ministério Público Federal para ser transferido para prisão domiciliar.

Lula não se opõe a qualquer investigação, desde que realizada com a observância do devido processo legal e das garantias fundamentais".