Justiça suspende tramitação do projeto da RGA na Assembleia
Magistrado orienta legislativo a refazer todo o processo
O desembargador Márcio Vidal, do Tribunal de Justiça, acaba de conceder mandado de segurança suspendendo a a tramitação do projeto de lei da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos do Estado.
A sessão do último dia 22 fica suspensa até o julgamento do mérito ou que a Assembleia retifique o processo de votação.
A medida foi proposta pela deputada estadual Janaína Riva (PMDB).