O juiz Luis Aparecido Bortolussi Junior, da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, determinou o bloqueio de R$ 2,55 milhões dos bens e contas do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) e de outros cinco réus da ação de improbidade derivada da Operação Sodoma.

A decisão, em caráter liminar (provisório), é da última terça-feira (14) e atendeu pedido do Ministério Público Estadual (MPE).

Também foram atingidos pelo bloqueio os ex-secretários de Estado Pedro Nadaf e Marcel de Cursi; o ex-chefe de gabinete de Silval, Silvio César Correa Araújo; o ex-procurador do Estado Francisco Gomes Andrade Lima Filho, o “Chico Lima”, e a ex-secretária de Nadaf na Fecomércio (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso), Karla Cintra.

A indisponibilidade ainda foi determinada à empresa NBC Asssessoria, Consultoria e Planejamento, empresa de propriedade de Nadaf.

A ação de improbidade que motivou o bloqueio de bens é derivada das investigações promovidas no âmbito criminal durante a 1ª fase da Operação Sodoma.

Nesta fase, a Sodoma apurou suposto esquema consistente na exigência de propina ao empresário João Batista Rosa, entre 2011 e 2015, para que o Estado concedesse às empresas do mesmo os incentivos fiscais doPrograma de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic).

A operação chegou a resultar na prisão de Silval, Nadaf e Cursi, em setembro do ano passado. Apesar de terem conseguido revogar os decretos prisionais, eles continuam presos por conta das prisões relativas às fases posteriores. Também está preso por conta da Sodoma o ex-chefe de gabinete Sílvio Araújo.

Improbidade

Segundo a ação do MPE, os benefícios fiscais foram concedidos pela organização criminosa às empresas de João Batista Rosa de forma propositalmente irregular, no intuito de obrigar o empresário a pagar constantes propinas, sob a ameaça de os benefícios serem revogados.

Em depoimento, João Batista afirmou que abriu mão de um crédito de R$ 2,55 milhões ao grupo para poder receber os incentivos. Tal valor, segundo ele, teria o intuito de saldar dívidas da campanha de Silval Barbosa.

Porém, o empresário afirmou que foi obrigado a continuar a pagar propinas mensais superiores a R$ 80 mil ao grupo, para continuar tendo direito aos benefícios do Prodeic.

O dinheiro oriundo da propina, conforme a ação, era posteriormente ocultado por Pedro Nadaf, com o auxílio de sua então assessora na Fecomércio, Karla Cintra. A NBC Assessoria, conforme a investigação, teria sido usada para dar ares de legalidade aos valores movimentados.

Também teria participação na ocultação dos valores o então procurador do Estado Chico Lima, que supostamente trocava cheques oriundos de propina nas factorings dos empresários Filinto e Frederico Muller, delatores do esquema.