O Tribunal de Contas da União (TCU) entregou uma lista de responsáveis com contas julgadas irregulares ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O deputado José Domingos Fraga, que já foi prefeito de Sorriso, é um dos que aparece na lista. Ao Portal Sorriso MT, o político garante que está “quite com a Justiça Eleitoral”.

Conforme o TSE, o julgamento das contas como irregulares pelos órgãos competentes é o dispositivo da Lei da “Ficha Limpa” que ocasiona o maior número de registros de candidatura negados.

Porém, José Domingos afirma que está elegível e que apresentará, nesta semana, ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, uma certidão de elegibilidade que contrapõe a inserção do seu nome na lista do TCU.

Entenda o caso

A lista do TCU apresenta o seguinte processo contra José Domingos: “Operação Sanguessuga - Prefeitura Municipal de Sorriso /MT- irregularidades na execução do conv. nº 2761/2000 (processo original 25007.003139/2006-70)”. Sobre essa tomada de contas, o TCU analisou o montante R$ 120 mil sob motivo de “dano ao erário”.

José Domingos explicou ao Portal Sorriso MT que adquiriu um ônibus equipado para atendimentos odontológicos, na modalidade “tomada de preço”, quando foi prefeito de Sorriso em 2001.

Posteriormente, a empresa que venceu o certame foi citada no “Escândalo das Sanguessugas”, um esquema de corrupção que superfaturava a compra de ambulâncias.

“Na época, eu fiz a tomada de preço e, infelizmente, apareceu só uma empresa. Depois de certo tempo, minhas contas foram aprovadas. Mas, com a [Operação] “Sanguessugas”, apareceu o nome da empresa que ganhou e, por isso, a controladoria geral da União mandou auditar todas as contas, dentre elas a minha que já tinha sido aprovada, por alegar que houve prejuízo aos cofres públicos. A Justiça Federal me absorveu, mas o TCU determinou que tinha eu tinha que reparar o prejuízo, mas assinalou que não houve má-fé. Eu já paguei essa conta”, explicou.

Para José Domingos, o “TCU julga a parte administrativa e não a inelegibilidade. Minha situação está legal, pois não agi de má-fé e não houve dolo ao erário público. Estou tranquilo”.

O deputado acrescentou que sua candidatura foi aprovada pelo TRE, em 2014, o que comprovaria sua legalidade perante à Justiça Eleitoral.