Governo de MT estabelece datas para quitar RGA; Fórum Sindical rejeita
Estado enviou minuta de projeto de lei para ser avaliada pelos grevistas
O governo do estado encaminhou ao Fórum Sindical uma minuta do projeto de lei que prevê o pagamento parcelado do valor integral da Revisão Geral Anual (RGA), de 11,28%, com datas preestabelecidas. Segundo a Secretaria de Estado de Gestão (Seges), foram feitas alterações na proposta feita aos servidores e que foi rejeitada pelos grevistas.
No documento, o estado propõe o pagamento de 6% da RGA em três parcelas e se compromete a quitar os 5,28% restantes em duas parcelas, em maio e setembro de 2017. Na proposta rejeitada pelos servidores não havia data prevista para pagamento do restante da RGA. A quitação desse índice, porém, ainda estaria condicionado à Lei de Responsabilidade Fiscal, ou seja, dependeria da redução do percentual da despesa total com pessoal em relação à Receita Corrente Líquida para abaixo de 49%.
A redação tentou, mas não conseguiu contato com representantes do Fórum Sindical. Porém, um dos coordenadores do fórum, o sindicalista Adolfo Grassi afirmou ter recebido a minuta do estado, mas disse que as mudanças possivelmente feitas na proposta ainda não haviam sido avaliadas e deveriam ser apresentadas em novas assembleias às categorias.
Outra alteração feita pelo estado na proposta é a previsão de suspensão de nomeação de novos servidores no governo até a quitação da RGA de 2016. Segundo a Seges, a transformação da proposta em projeto de lei também atende ao pedido dos servidores para que tenham mais segurança de que a recomposição da inflação de 2015 será realmente quitada pela gestão atual.
A Seges afirmou que aguarda, agora, uma resposta do Fórum Sindical quanto à nova proposta. Caso seja aprovado pelas categorias em greve, o projeto de lei será encaminhado para a Assembleia Legislativa, para votação.
Ato
Os servidores realizaram, na tarde de hoje, mais um ato contra o governo do estado, onde requeriam o pagamento integral da RGA. Os manifestantes de reuníram na Praça Ulisses Guimarães, em Cuiabá, e caminharam até à sede da Secretaria de Estado de Gestão (Seges).