Os servidores do funcionalismo público estadual de praticamente todas as categorias podem parar suas atividades nesta sexta-feira (29), em protesto contra o dia em que foi aprovada a lei do pagamento da Revisão Geral Anua (RGA) na Assembleia Legislativa.

Alguns sindicalistas que estão liderando o movimento chamam o protesto de dia da “Lei do Calote”.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep), Henrique Lopes, afirmou que a mobilização é um alerta para que no ano de 2017 o governador do Estado Pedro Taques (PSDB) “não volte a impedir os direitos dos trabalhadores dos serviços públicos do Estado”. A expectativa é de pelo menos a metade das 32 categorias que compõem o Fórum paralise suas atividades.

“O Sintep confirmou que irá participar do ato. Os servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) também disseram que ficarão de braços cruzados. Isso é para o governador lembrar que nós estamos lutando pelo nosso direto”, disse Lopes, que ressaltou que a categoria que ele é presidente é uma das poucas que não cedeu e proseguiu com a pralisação .

Em nota, o Fórum Sindical de Mato Grosso, que agrega 32 categorias do funcionalismo público, convoca os servidores para comparecerem na Praça Ipiranga, em Cuiabá. “A luta unificada será contra o arrocho salarial e o calote promovido pelo governo de Pedro Taques em conjunto com a maioria dos deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso”, disse o sindicalista.

Os servidores da Educação, que compõem o Sintep estão em greve desde o dia 31 de maio. Diversas reuniões tem sido feitas com equipes de governo em tentativas de pôr fim à paralisação que tem impactado diretamente o calendário de aulas da rede estadual de ensino.

Já os servidores do Detran encerraram a greve no dia 30 de junho, mas a adesão a paralisação da categoria será nas unidades de todo o estado nesta sexta-feira.

Lei de parcelamento da RGA 

Na Assembleia, o projeto aprovado da RGA prevê um pagamento de 7,36% em três parcelas: 2% em setembro (calculado sobre o subsídio de maio), 2,68% em janeiro de 2017 (calculado sobre setembro) e 2,68% em abril de 2017 (com base no subsídio de janeiro). Apesar da soma das parcelas ser de 7,36%, o fato da proposta ser de juros sobre juros deixa o montante final em 7,54%.

A diferença de 3,92%, para se atingir o percentual de 11,28%, será calculada sob o subsídio de abril do próximo ano e será paga em duas parcelas: junho e setembro. Para atingir o percentual total o governo condiciona não ultrapassar os limites previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gasto com pessoal, previsto em 49% das Receita Corrente Liquida.