O presidente da Famato, Rui Prado (PSDB), defendeu que o pagamento dos tributos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) seja opcional para os produtores do Estado.

A lei que trata do novo modelo do fundo deve ser enviada para a Assembleia esta semana, conforme expectativa do próprio governador Pedro Taques (PSDB).

Outro ponto que o presidente defende é de que 100% dos recursos sejam aplicados na área de transporte, com ações de manutenção, conservação e pavimentação de estradas. Atualmente, o fundo é dividido em 50% para os municípios e dos outros 50% restante deve ser aplicado 30% na habitação e 70% em infraestrutura.

Porém, ao longo dos anos, desde que foi criado ainda no governo de Dante de Oliveira (já falecido), o Fethab sofreu alterações e teve sua função desviada, servindo inclusive para pagar salário. Ainda durante os quatro anos de preparação da Copa do Mundo, parte dos recursos foi utilizada para financiar obras.

Sem muito debate com a classe produtora, Prado ainda não conhece muito do projeto que o governo pretende apresentar, mas adianta que entende que deva ser facultativo. “Entendemos que partimos da premissa básica de que o produtor opte por pagar ou não para que haja benefícios”, defendeu.

Para Prado, alguns produtores podem optar por não pagar, uma vez que acabam por não ser beneficiados com o Fethab. Outros podem escolher se organizar e realizar as obras por conta própria. Ainda não se sabe se a proposta será acatada pelo governo.

Inicialmente, a atual gestão anunciou que o Fethab seria desmembrado, formando dois fundos, um com a arrecadação referente ao ICMS do diesel e outro com as commodities. Porém, Pedro Taques informou na semana passada que esta ideia deverá ser alterada e os recursos se concentrarão em apenas um fundo, com a novidade de criação de fundos regionais. No entanto, isto ainda não foi oficialmente apresentado.  

Aguarda-se a lei chegar na Assembleia para que se tome conhecimento das possíveis mudanças do Fethab que completou 15 anos em março deste ano.

O presidente eleito da Aprosoja Endrigo Dalcin já se adiantou e procurou o presidente do Legislativo, Guilherme Maluf (PSDB), na busca de um acordo para que não seja aprovada a nova lei sem debater com a classe. O tucano garantiu que abrirá a proposta para discussão, o que pode acabar por atrasar a votação e ficar para 2016.

 No começo do ano, o Fethab causou polêmica porque a Aprosoja ingressou com uma ação contra os repasses para os municípios, porém, a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) recorreu e garantiu os recursos que tem sido pago às prefeituras mensalmente.