No próximo domingo (3), durante o jogo entre Ponte Preta e Palmeiras - válido pela Série A do Campeonato Brasileiro 2015 -, não será permitida a a cobrança de estacionamento no Complexo da Arena Pantanal. 

A medida foi estabelecida em um Termo de Ajustamento de Conduta, firmado entre o Ministério Público do Estado de Mato Grosso e a empresa Melo & Pauleti Ltda., com anuência da Secretaria de Estado de Cidades. 

A empresa assumiu o compromisso de exercer a fiscalização integral da área de estacionamento gratuitamente, já que a partida do último domingo (28), entre Vasco e Flamengo, a exploração do espaço ocorreu de forma irregular.

De acordo com o promotor de Justiça Ezequiel Borges, o serviço deve ser prestado nos mesmos moldes em que foi feito na partida anterior, quando o uso do estacionamento foi oneroso. 

Até mesmo os tickets de controle de entrada e saída de veículos deverão ser fornecidos. 

Segundo Borges, a obrigação busca assegurar a compensação coletiva pela remuneração irregular obtida pela empresa no jogo passado.

O promotor explicou que, a partir de agora, a cobrança de estacionamento no estádio somente será feita se os Termos de Autorização de Uso firmados pelo Estado de Mato Grosso incluir também o uso daquele espaço público. 

Até então, a exploração vinha sendo feita por meio de contratos de terceirização firmados com os organizadores de eventos culturais e esportivos, ainda que o Estado de Mato Grosso não tivesse incluído a área nos contratos de cessão originais.

O descumprimento das obrigações assumidas no Termo de Ajustamento de Conduta, segundo o promotor Ezequiel Borges, sujeitará a empresa Melo & Pauleti ao pagamento de multa de R$ 20 mil, ou o equivalente ao dobro do que for arrecadado com a exploração indevida da área de estacionamento. 

Caso a fiscalização também não ocorra conforme previsto no acordo, a empresa terá que pagar multa equivalente a R$ 15 mil.