Empresário é condenado a usar tornozeleira por sonegar R$ 14 milhões em MT
Ex-dono de rede de distribuidora de remédios foi condenado a cinco anos
O empresário Claudinei Teixeira Diniz, conhecido como “Chumbinho”, vai ser submetido ao uso de tornozeleira eletrônica para cumprir pena no regime semi-aberto.
A audiência admonitória para colocação do equipamento eletrônico está marcada para esta quinta-feira, às 14h30, na Vara de Execuções Penais conduzida pelo juiz Geraldo Fidélis Neto.
Ele foi condenado em fevereiro de 2014 pela juíza Adriana Sant’Anna Coningham a cinco anos de reclusão e 240 dias-multa pela prática de crime contra a ordem tributária por 2882 vezes em continuidade delitiva a ser cumprido em regime semi-aberto.
"Chumbinho", de acordo com a denúncia do Ministério Público Estadual, era proprietário da empresa Miramed Comércio e Representações Ltda e entre 1999 e 2003 omitiu o lançamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na modalidade garantido no valor de R$ 14,072 milhões.
Os problemas do empresário com o fisco estadual são vários. Em junho deste ano, noutra decisão, a Justiça autorizou o sequestro de bens de "Chumbinho" para garantir o ressarcimento de prejuízo provocado aos cofres públicos por sonegação fiscal no valor de R$ 67,5 milhões.
O pedido teve como base levantamento realizado pela força tarefa CIRA (Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos). Foram sequestrados diversos imóveis.
Entre eles, 05 áreas em Chapada dos Guimarães, contendo em uma delas uma luxuosa casa na região de Manso, 37 imóveis em Cuiabá, 01 apartamento em Goiânia, 02 imóveis em Bauru (SP), 17 veículos e 07 embarcações, sendo duas de luxo. Segundo a Promotoria de Justiça, vários imóveis que foram sequestrados estão em nome de familiares que não possuíam capacidade econômica para adquiri-los.