O deputado estadual Zé Domingos (PSD) apresentou uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO-2016) que prevê a criação de um teto de renúncia fiscal para as quatro cidades mais beneficiadas, tendo como base o plano de desenvolvimento do Estado MT +20.

Conforme o texto da emenda, a concessão de renúncia fiscal para Sorriso, Lucas do Rio Verde, Rondonópolis e Cáceres seria de até 50% dos valores previstos no orçamento.

A medida, caso seja aprovada e sancionada, ficaria em vigor enquanto os incentivos em forma de renúncia fiscal não atingissem o percentual de 70% nas demais cidades nas regiões (Noroeste, Norte, Nordeste, Leste, Oeste, Centro-Oeste, Noroeste II e Centro Norte).

O deputado defende que a medida não deve prejudicar os quatro municípios, desde que o Governo crie ferramentas para beneficiar as empresas das regiões mais pobres. “A quantidade para essas regiões é muito pequena, tem município com R$ 300 mil de incentivo, não é difícil chegar lá”, argumenta.

Ainda conforme a proposta, a emenda garante que os incentivos sejam direcionados a estimular o desenvolvimento econômico nas regiões com baixo crescimento, visando a diminuição das desigualdades regionais e sociais, por meio de uma gestão fiscal responsável, planejada e transparente, aplicando-se os princípios tributários da equidade e justiça social.

LDO

Os deputados têm até o próximo dia 9 para apresentar emendas parlamentares à LDO. Todas as propostas e a mensagem encaminhada pelo Executivo devem ser apreciadas pelo Legislativo até o dia 15, antes do recesso parlamentar. 

A peça elaborada pela secretaria estadual de Planejamento, sob Marco Marrafon, estima receita superior a R$ 16 bilhões para 2016. O montante representa 13,75% do Produto Interno Bruto (PIB) estadual. O acréscimo será de R$ 2,4 bilhões se comparada à deste ano, estimada em R$ 13,6 bilhões.