O desembargador Gilberto Giraldelli, da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, negou, em caráter liminar (provisório), o habeas corpus que pedia a liberdade do ex-deputado estadual José Riva (sem partido).

Como o caso tramita em segredo de Justiça, a íntegra da decisão não foi publicada. O pedido de soltura foi protocolado na última quinta-feira (15), pelos advogados Valber Melo e Rodrigo Mudrovitsch

Riva foi detido por agentes do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), durante deflagração da Operação Célula-Mãe, na última terça-feira-feira (14). O ex-deputado está preso no Centro de Custódia de Cuiabá.

Ele é acusado de comandar um suposto esquema que teria desviado R$ 1,7 milhão da Assembleia Legislativa, por meio de despesas fictícias para justificar os gastos com as “verbas de suprimentos”, que eram recebidas em seu gabinete.

Entre os fundamentos utilizados pela defesa para pedir a revogação da prisão, está o fato de José Riva não ocupar mais nenhuma função pública, de forma que não haveria meios de ele reiterar as supostas práticas criminosas.

Cnforme apurou a reportagem, os advogados argumentam também que, mesmo quando detinha mandato parlamentar - e já respondia a ações criminais -, o ex-deputado jamais teve qualquer pedido de prisão preventiva decretado.

A defesa também negou que Riva tenha mantido reunião com demais servidores da Asembleia ou pessoas envolvidas com os fatos investigados, a fim de supostamente traçar alguma "estratégia de defesa", tampouco visando atrapalhar as investigações.

Os advogados acreditam que a prisão preventiva é desnecessária, cabendo, neste caso, apenas a manutenção da medida cautelar imposta pela própria juíza Selma Arruda, que impede o ex-deputado de comparecer à Assembleia Legislativa.