Deputados propõe delegacia virtual e penalização para maus tratos com animais
Quatro projetos de lei em prol da causa animal tramitam na Assembleia Legislativa
Quatro projetos de lei em prol da causa animal tramitam na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e buscam, principalmente, garantir a segurança de animais domésticos e silvestres. Dentre eles, três são da deputada Janaína Riva (PMDB), e um do deputado Max Russi (PSB).
Uma das propostas, por exemplo, é o PL 232/2016, que prevê penalização para quem praticar atos registrados e comprovados de maus tratos. Já o PL 323/2016, quer criar uma delegacia virtual de proteção animal. Ela se chamaria Depa, e seria um portal eletrônico em que qualquer pessoa poderia acessar, denunciar e pedir averiguações de fatos envolvendo animais que acontecessem em Mato Grosso.
Por fim, a deputada também fez um Projeto de Lei para a criação de clínicas e hospitais veterinários públicos em Mato Grosso. A ideia é instituir o Hospital Veterinário Público Estadual em Cuiabá e Clínicas Veterinárias Públicas Estaduais nos municípios com população acima de 30 mil habitantes.
Max Russi, por sua vez, propõe que seja regulamentado o destino dos animais resgatados. Assim, os silvestres devem ser reintroduzidos ao meio selvagem, preferencialmente em áreas protegidas. Se isso não for possível, eles devem ser encaminhados a zoológicos, de preferência públicos e com entrada gratuita para visitantes.
Os animais domésticos, por sua vez, deverão ser entregues a entidades que tenham como fim social a defesa e proteção dos animais, que tenham mais de um ano de constituição e funcionamento, ou serem doados para particulares.