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Deputados interrompem 'férias' para ganhar R$ 24 mil
O período de convocação extraordinária vai até o dia 22 deste mês
Começa nesta segunda-feira (11) o período de convocação extraordinária da Assembleia Legislativa para a votação de 13 projetos, sendo 11 do poder Executivo, um do poder Judiciário e um da Procuradoria Geral de Justiça, que ficaram pendentes e estão com pedido de “urgência”, porém, a primeira sessão só será realizada nesta terça-feira (12), às 17hs.
A alegação é de que hoje as Comissões Temáticas farão o encaminhamento dos projetos que entrarão na pauta de votação.
O período de convocação extraordinária vai até o dia 22 de janeiro e por terem interrompido o recesso parlamentar, iniciado no dia 18 de dezembro e que se estende até o dia 2 de fevereiro, cada parlamentar vai receber em torno de R$ 24 mil (fora o salário de janeiro, que é de R$ 25,3 mil), pelo “esforço concentrado”.
O pagamento é constitucional e está previsto no Regimento Interno da Casa, onde é estabelecido que, cada vez que o Executivo convocar o Legislativo para a realização de sessões extraordinárias, os deputados deverão ser remunerados com o equivalente a um salário mensal, não importando se as matérias foram apreciadas e votadas em um único dia, ou em 10 dias. Caso a Mesa Diretora tivesse feito a convocação, não haveria o pagamento extra.
A convocação dos deputados para as sessões extraordinárias foi publicada no Diário Oficial que circulou na terça-feira (5).