Avança a obra de revitalização do Parque Ecológico Claudino Frâncio
Deputados de MT querem cobranças nas universidades; UFMT é contrária
Professores alertam sobre a sobrecarga de trabalho ainda maior
Os servidores do ensino público estão revoltados com a aprovação, em primeiro turno, da PEC 395/14 que prevê cobranças na educação superior, para os cursos de extensão e de pós-graduação lato sensu e de mestrado profissional. A PEC, batizada de golpe à educação, é de autoria do deputado federal Alex Canziani (PTB-PR).
A proposta aprovada na última quarta (21), obteve 318 votos favoráveis e 129 contrários. Da bancada de Mato Grosso, apenas os deputados Ezequiel Fonseca (PP) e Ságuas Moraes (PT) foram contrários à PEC. Dessa forma, foram favoráveis Victório Galli (PSC), Valtenir Pereira (Pros), Adilton Sachetti (PSB), Fábio Garcia (PSB), Nilson Leitão (PSDB) e Carlos Bezerra (PMDB). Veja votação aqui.
Ontem (26), professores, estudantes e trabalhadores técnicos e administrativos da UFMT se reuniram, no auditório da Associação dos Docentes da UFMT (Adufmat-Ssind), para debater estratégias para barrar a PEC. Uma delas é dialogar com os deputados federais do Estado que votaram a favor.
O presidente da Adufmat-Sind, Reginaldo Araújo, avalia que a proposta da legalização do financiamento privado à educação pública desvirtua o caráter público e gratuito das instituições de ensino superior. “Pagar por cursos coloca em risco, inclusive, o tripé que é o ensino, pesquisa e extensão”, critica.
O grupo avaliou, ainda, que a aprovação da PEC pode ser a porta de entrada para cobrança futura também de cursos de graduação.
Posição do Andes
Em carta publicada pelo Sindicato Nacional dos Docentes (ANDES-SN), a categoria aponta que a aprovação fortalecerá o modelo de universidade que os últimos governos têm investido - neolilberal, gerencial, voltado para o mercado. Além da retirada de direitos, arrocho salarial, quebra da paridade e da isonomia entre os docentes devem se aprofundar.
Além disso, os professores alertam sobre a sobrecarga de trabalho ainda maior, o não atendimento às reivindicações relacionadas às condições de trabalho, a desvalorização da carreira e, consequentemente, elevação dos casos de adoecimento dos trabalhadores da educação.
Para justificar sua proposta, o autor da PEC 395/14 alega que, embora algumas universidades públicas cobrem por cursos de pós-graduação lato sensu, muitos alunos entram na Justiça contra a cobrança, utilizando o texto constitucional como argumento. Por esse motivo, o deputado acredita que as universidades podem deixar de oferecer esses cursos.
Antes da votação em segundo turno, a Câmara deve votar um destaque do PCdoB, pedindo a supressão da cobrança para mestrados profissionais.