Está disponível  no endereço eletrônico www.prf.gov.br/acidente a ferramenta eletrônica para confecção de Declaração de Acidentes de Trânsito, a e-DAT.

O serviço permite ao usuário a possibilidade de registrar acidentes de trânsito sem vítima diretamente pela internet, sem a necessidade da presença da PRF no local.

Essa declaração substituirá o Boletim de Acidente de Trânsito - BAT, em situações específicas.

Conforme a PRF, a e-DAT poderá ser utilizada pelos usuários  em  acidentes de trânsito ocorridos em rodovias federais sem vítimas, que envolvam até cinco (05) veículos, que não tenham provocado danos ao meio ambiente e/ou ao patrimônio público e que não envolvam veículos transportadores de produtos perigosos ou oficiais.

Com interface agradável e de fácil manuseio, essa inovação tecnológica apresenta uma série de benefícios para o usuário como agilidade - não há a necessidade de esperar as equipes para a confecção do boletim - ,  comodidade e segurança, valor legal -  a e-DAT é reconhecida pelos demais órgãos e pelas seguradoras de veículos -  e diminuição das interdições/interrupções de tráfego e das ocorrências delas decorrentes (assaltos, novos acidentes etc.).

Os condutores declarantes são obrigados a dispor de uma conta de correio eletrônico (e-mail) para a comunicação entre o órgão e o cidadão.

ORIENTAÇÕES

Para os casos em que o registro do acidente seja realizado por meio da e-DAT:

Anotar o local (BR e Km), a data e o horário da ocorrência;

Fotografar a posição dos veículos envolvidos, os danos aparentes

Retirar os veículos das faixas de rolamento, cumprindo o previsto no Art. 178 do Código de Trânsito Brasileiro, pois o descumprimento se constitui em infração média, com valor de R$ 85,13, com 04 pontos na CNH do condutor infrator.

A PRF se coloca à disposição para quaisquer dúvidas ou esclarecimentos por meio do telefone 191.