A JBS/Friboi, gigante mundial do setor de processamento de carnes que encontra-se com as contas bloqueadas em R$ 73 milhões em Mato Grosso por causa de irregularidades em incentivos fiscais, foi convocada para prestar esclarecimentos na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Sonegação e Renúncia e Fiscal da Assembleia Legislativa.

O presidente da CPI, o deputado José Carlos do Pátio (SD) explica que ainda não foi marcada a data, mas antecipa que a oitiva dos representantes da empresa será pública, ao contrário do que defendem alguns parlamentares.

A empresa teve os bens bloqueados em outubro de 2014 em virtude de benefícios fiscais que recebeu no decorrer da gestão Silval Barbosa (PMDB) e que o Ministério Público Estadual (MPE) sustenta que foram irregulares gerando prejuízo milionário aos cofres públicos. Desde o bloqueio das contas determinado pelo juiz Luís Aparecido Bertolucci Júnior, a empresa vem amargando derrotas no Tribunal de Justiça na tentativa de desbloquear o valor.

Indagado sobre quais questionamentos serão feitos à empresa pelos membros da CPI, Pátio disse que todo mundo quer saber por que a JSB tinha um incentivo do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Prodeic) e também era beneficiada com o crédito outorgado, um dispositivo do Regulamento do ICMS no sentido de simplificar a sistemática de creditamento do ICMS que os contribuintes têm direito e alguns estados adotam.

“Não pode ter 2 tipos de incentivos. O crédito outorgado é um cheque em branco e ela recebeu esse cheque em branco no valor de R$ 73 milhões. Então, não é correto ela ter o crédito outorgado e o Prodeic. Esse é um dos questionamentos que vão ser feitos e outros questionamentos que estão sendo analisados, inclusive, com documentação que estamos tendo dentro da CPI”, antecipou o presidente da CPI.

Pátio explicou ainda que estão sendo feitos levantamentos de dados e que na reunião da CPI realizada nesta terça-feira (3) foram votados 5 requerimentos, sendo que 2 deles se referem a 60 empresas que eles estão solicitando mais informações da Secretaria Estadual Fazenda (Sefaz) e na Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

“Acredito que houve avanços e agora estamos chamando aquelas que já tem elementos suficientes pra fazer uma oitiva. As que não tem elementos suficientes, estamos buscando informações. A votação hoje do requerimento foi justamente isso”.