Em balanço apresentado, o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal, Zé do Pátio (SD), destacou a gravidade das investigações realizadas sobre as empresas beneficiadas pelo regime especial de tributação.

De acordo com o parlamentar, as dez empresas já investigadas, todas do ramo de cereais, são de fachada e sonegaram impostos. Ele não falou em valor total de sonegação, mas voltou a dizer que a empresa que menos sonegou, deixou de recolher R$ 15 milhões aos cofres públicos.

 
“Todas as empresas que investigamos sonegaram milhões. Todas as empresas chamadas para oitivas são de fachada, laranjas, que os oficiais de justiça não encontraram o endereço. E todas estavam funcionando sob liminar. Isso é grave. Não podemos falar os nomes agora, mas no relatório final constarão as empresas e será público. Ao final da CPI haverá muito mais prisões e procedimentos da justiça. Onde tem a maior sonegação fiscal é na comercialização de grãos”, afirmou Pátio.

O deputado estadual Wilson Santos (PSDB), que é membro da comissão, afirmou que muito mais imposto é deixado de recolher no regime especial do que no programa de incentivos fiscais, o Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic), que em 2014 renunciou a R$ 1,67 bilhão.

“O regime especial é pior que os incentivos fiscais. É um escândalo o regime especial em Mato Grosso. Das dez primeiras empresas investigadas, todas são de fachada, são laranjas. Esquemas pesados. Não temos medo de ninguém. Vamos aonde a sociedade quer que cheguemos. E ainda tem a investigação das cooperativas. Vamos convocar aqui quem quer que seja. Não temos medo de ninguém nem rabo preso com ninguém”, disparou o tucano.

Os dois destacaram que a Operação Sodoma, da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz), teve origem na CPI. A operação levou à prisão o ex-governador Silval Barbosa (PMDB) e os ex-secretário Marcel de Cursi (Fazenda) e Pedro Nadaf (Casa Civil), acusados de fraudar incentivos fiscais e cobrar propina de um empresário. Ele só delatou o fato após ser novamente extorquido para ser defendido na CPI.

O presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Maluf (PSDB), que recebeu o balanço, também lembrou da operação. “As CPIs já estão produzindo efeito. Sei que, ao final dessa CPI e também a CPI da Copa, vamos ter identificado uma série de atos de corrupção. Ações que foram desenvolvidas para tirar dinheiro dos cofres públicos. E isso vai ser apresentado aos órgãos competentes”, disse.