A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com 62 emendas em sessão.

Ao todo, foram propostas 99, mas 37 foram rejeitadas e as 62 acatadas. A peça, que prevê receita total superior a R$ 17,5 bilhões e despesas primárias de pouco mais de R$ 16 bilhões no próximo ano, seguiu para a Mesa Diretora e está pronta para ser apreciada em Plenário.

A CCJR  também recebeu a presidente do Sindicato do Sistema Agrícola, Agrário,  Pecuário e Florestal de MT (Sintap), Diany Dias, que apresentou  proposta para aumentar a arrecadação no Estado. A ideia é adotar uma taxação de 0,08% da UPF sobre insumos agrícolas.  “Se adotada a taxa resultará em algo em torno de R$ 200 milhões/ano e o Estado poderá aplicar na melhoria dos órgãos como Indea e Intermat” defendeu a sindicalista. 

Após receber a proposta, o presidente da CCJR, Sebastião Rezende (PSC), propôs e os demais membros da comissão concordaram em se fazer uma audiência pública para debater a proposta de taxar a UPF sobre os insumos agrícolas. Os membros da CCJR farão proposta conjunta de realização do evento.

Emendas

Apresentaram as 99 emendas os deputados Zé Domingos Fraga (29 emendas), Emanuel Pinheiro (16); Gilmar Fabris (11); Zé Domingos em coautoria com Silvano Amaral (10), Zeca Viana (10); Janaína Riva (07); Zé Domingos em coautoria com Sebastião Rezende (4); Oscar Bezerra (4); Sebastião Rezende (3);   Leonardo Albuquerque (2), Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (2) e Poder Executivo (1 emenda).