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Cobrança de pedágio na BR-163 é questionada no MPF
Trecho é de responsabilidade da concessionária Rota do Oeste
O deputado
estadual Max Russi (PSB) aguarda resultado da representação feita no Ministério
Público Federal (MPF), no dia 15 de dezembro, em desfavor à Rota do Oeste,
solicitando a suspensão imediata da cobrança de pedágio na BR-163/364, no trecho
que liga Cuiabá a Rondonópolis.
Insatisfeito
com a cobrança que vem sendo realizada desde setembro, mesmo sem oferecer
condições de trafegabilidade na rodovia, o parlamentar decidiu buscar
providências junto ao MPF, fundamentado em relatório técnico emitido pelo
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (CREA/MT), que
aponta várias irregularidades no fornecimento dos serviços pela concessionária.
“Desde
o inicio tentamos, sem êxito, evitar a cobrança nas praças de pedágio. Assim
que começaram as cobranças pedimos um suporte técnico do CREA, que deslocou
equipes até os trechos a serem vistoriados e procederam uma análise minuciosa,
apontando as principais irregularidades”, afirmou Max.
O
parlamentar também lembrou que alguns apontamentos elencados pelo CREA já foram
levados à tribuna da Assembleia Legislativa, mas que hoje “por se tratar de um
documento elaborado por equipe técnica, altamente qualificada, a ação atinge
outras proporções”.
As
equipes técnicas analisaram as obras de recuperação, manutenção e implantação de
melhorias ao longo dos 850,9 quilômetros da BR 163, nos trechos executados pela
Rota do Oeste, empresa detentora da concessão, a fim de emitir o parecer
técnico quanto à acessibilidade em bases de apoio e atendimento ao usuário,
além das obras rodoviárias (pavimentos, elementos e sinalização).
Além
da suspensão da cobrança de pedágio, Max Russi também pediu a
duplicação imediata de, pelo menos, 10% do total do trecho concedido;
apresentação de cronograma de conclusão das obras; eliminação de praças de pedágio
em desobediência à distancia mínima de 100 km entre elas; contratação de mais
trabalhadores para funcionamento de todas as cabines e correção de todos os
erros apontados no relatório técnico.
Entre
as principais irregularidades, destacam-se, de acordo com o relatório:
pavimentação de baixa qualidade ou defeituosa; sinalização inadequada,
ineficiente ou sem obedecer ao rigor da norma; excesso de praças de pedágio em
trechos de maior tráfego; ausência de acessibilidade nos postos de atendimento
aos usuários e praças de pedágio, entre outros.
O
relatório também conclui que “a rodovia possui baixo nível de segurança e
oferece riscos elevados ao usuários, sendo necessário intervenções de grande
porte e definitivas para eliminação dos riscos, sobretudo para execução de
acostamento, áreas de escape, área de amortecimento e eliminação ou tratamento
de obstáculos na faixa de domínio”.
Em
relação à acessibilidade urbana, o relatório aponta que “foi possível observar
que os problemas se repetem de maneira uniforme em todos os aglomerados
urbanos, com maior intensidade em Rondonópolis, Juscimeira, São Pedro da Cipa,
Cuiabá, Várzea Grande e Jangada”.