A Câmara Federal aprovou, por unanimidade, na sessão desta terça (8), o Projeto de Lei 2455/2015 que prevê a liberação dos recursos do Fundo de Apoio às Exportações (FEX).

A bancada federal mato-grossense, após acordo com o presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para garantir celeridade na inclusão da pauta, conseguiu viabilizar a aprovação do projeto, em agosto.

Segundo o deputado federal Fábio Garcia (PSB), que se reuniu horas antes da votação com Cunha, agora o PL2455 vai para o Senado e, sendo aprovado, seguirá para a presidente Dilma Rousseff (PT) sancionar. "Só depois disso vamos comemorar”, disse ao Rdnews.

Momentos antes da votação, o deputado usou a tribuna para pedir ajuda aos parlamentares a fim de votarem à favor do PL. "Essa matéria trata, na verdade, de um pequeno auxílio financeiro aos Estados afetados pela Lei Kandir, que traz um benefício ao país, de contribuição pelo equilíbrio da balança comercial brasileira e para que o Brasil possa exportar com mais competitividade".

Fábio ainda argumenta que os Estados fazem uma renúncia importante para que o país possa ter essa competitividade. Cita que, em Mato Grosso, de cada R$ 8 de renúncia fiscal e de ICMS para ajudar o Brasil, o Estado recebe apenas R$ 1 de compensação financeira através do FEX. "Este é um recurso importante para que o Estado possa continuar fazendo investimentos".

Desde o início do ano, o governador Pedro Taques (PSDB) tem pedido a ajuda da bancada para conseguir a liberação dos R$ 400 milhões que Mato Grosso tem direito. O valor se refere à compensação das perdas nas exportações acarretadas pela Lei Kandir.

Assim que o projeto for sancionado, os recursos serão repassados ao Estado e devem ser aplicados nos municípios. O pagamento será feito em quatro parcelas, sendo a primeira no final deste mês. 

No último dia 25, o coordenador da bancada de Mato Grosso no Congresso Nacional, deputado federal Ezequiel Fonseca (PP), recebeu garantia de Eduardo Cunha, de que o PL seria colocado em votação. Antes, Fábio havia apresentado pedido de urgência para que o assunto fosse colocado em pauta.